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NOTA EXPLICATIVA
Informe sobre a redução do reajuste da tarifa de água para 2017
O SAMAE, por meio desta nota, traz à
população de Caxias do Sul explicações sobre como foi possível chegar a um
menor índice de reajuste da tarifa de água para 2017:
•
A redução de 11 cargos de confiança (CCs), a eliminação da verba de
representação e a postergação da nomeação de servidores para o 3º trimestre de
2017 geraram uma economia de R$ 2,5 milhões para o ano de 2017, a qual foi
computada nas despesas com pessoal da Autarquia, possibilitando
a redução do reajuste da tarifa de 8,11% para 6,45%. As despesas com
investimentos, manutenção da estrutura do órgão e serviço da dívida não foram
revisadas muito menos comprometidas, mantendo-se, portanto, o princípio do
equilíbrio orçamentário, de forma a permitir que as metas estabelecidas sejam
cumpridas.
•
Não há de se falar em crime de responsabilidade fiscal,
pois a renúncia de receita é definida apenas para natureza tributária e não
tarifária, que é o caso dos serviços de fornecimento de água.
•
A política de reajuste de tarifas no SAMAE não é realizada
pela média inflacionária e sim pela projeção de despesas e receitas para o
próximo período. Esse é o procedimento padrão sempre adotado pelo SAMAE e em
estrita observância ao disposto na Lei Federal n.º 11.445/2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, e no Decreto Federal n.º
7.217/2010, os quais deveriam ser conhecidos por todos os gestores que passam
pela Autarquia.
Ao lado, segue gráfico do reajuste da tarifa de água x inflação (IPCA) medida no
ano anterior, de 2012 a 2017.
• O SAMAE, como empresa pública que deve ter suas contas em equilíbrio financeiro, também observa a situação econômica da cidade e dos cidadãos. Nesse contexto, diante dos ajustes feitos e observando a difícil realidade socioeconômica da cidade e dos cidadãos, o SAMAE conseguiu reduzir o reajuste da tarifa, o que beneficia toda a comunidade, que é a nossa razão de ser enquanto ente público.
O SAMAE está e continuará trabalhando fortemente na revisão de todos os contratos firmados nas gestões anteriores, cujo reflexo encontra-se na tarifa atual. Além disso, os resultados dessas análises serão informados à população assim que estiverem concluídos.