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Samae alerta para importância da atualização cadastral de usuários isentos
Entidades devem comparecer na autarquia munidas de documentação
O Serviço Autônomo Municipal
de Água e Esgoto (Samae) informa que, após um procedimento rotineiro de
atualização cadastral de usuários isentos, foram enviadas comunicações para
duas entidades sociais de Caxias do Sul no início do ano vigente de 2018. Elas
precisam se apresentar na Divisão Comercial da autarquia munidas de
documentação para dar continuidade ao benefício da Lei de Isenção ou Desconto
de Filantropia, conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O Samae reitera que a atualização cadastral dos consumidores é um
procedimento normal que busca verificar se as entidades se enquadram nas normas
e leis vigentes. A prática visa evitar a ocorrência de casos de entidades que
possuam isenção da tarifa da água ou se utilizam da lei da filantropia, sem
estarem devidamente enquadradas.
Desta forma, nesta
terça-feira (06/02), a Associação Criança Feliz foi comunicada de que, tão logo
ocorra o recebimento da documentação a ser remetida pela unidade a qual é
vinculada, terá a garantia de continuidade de isenção na tarifa de água e
esgotamento sanitário, sem a cobrança de valores retroativos.
Contato para entrevistas:
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Assessoria de Comunicação - Samae
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