Portal Samae
  • Institucional
    • Apresentação
    • Histórico
    • Água
    • Esgoto
    • Recursos Hídricos
  • Serviços ao Consumidor
    • Onde Pagar a sua Conta
    • Atendimento
    • Dúvidas sobre os serviços
  • Licitações
    • Registro Cadastral
    • Editais
    • Licitantes Penalizados
  • Educação Ambiental
    • Educação Ambiental
    • Jogos
      • Jogo dos 7 erros
      • Caça Palavras
  • Legislação
    • Legislação
  • Acesso Restrito
    • Portal do Servidor
  • Contato
    • Fale Conosco
    • Unidades
  • Lei de Acesso à Informação
    • Acesso à Informação
  • Home
  • Legislação
  • Legislação
  • Legislação

Legislação

Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966;
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei nº 2.587-A, de 07 de outubro de 1980;
Concede isenção de taxas que especifica; revoga o artigo 13 da Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966 e dá outras providências.

Lei nº 5.885, de 29 de julho de 2002;
Cria o Cadastro Municipal de Poços Tubulares Profundos.

Lei nº 6.158, de 17 de dezembro de 2003;
Altera a Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966, institui as tarifas de água e esgoto e dá outras providências.

LC nº 246/05 - Zona das Águas
Estabelece conceitos e funções da Zona das Águas (ZA) - bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento do município de Caxias do Sul. Disciplina o uso e parcelamento do solo para estes espaços e dá outras providências.

LC nº 508/16, de 15 de abril de 2016;
Afere os divisores das bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento do Município de Caxias do Sul, constante na Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

LC nº 523/16, de 19 de dezembro de 2016;
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, quanto às ocupações consolidadas nas Bacias de Captação urbanas Dal Bó, Maestra, Samuara e área urbana de Ana Rech, inserida na Bacia Faxinal, Zona das Águas, configuradas como parcelamentos irregulares, estabelece conceitos e limites, visando à regularização fundiária e arquitetônica dessas áreas e dá outras providências.

Lei n° 6.925, de 15 de dezembro de 2008;
Dá nova redação ao art. 20 da Lei n° 6.158, de 17 de dezembro de 2003, que trata das tarifas de água e esgoto, e dá outras providências.

Poços Tubulares Profundos (Artesiano) - Decreto 11.334, de 03 de julho de 2003;
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.885, de 29 de julho de 2002, que cria o Cadastro Municipal de Poços Tubulares Profundos. Dispõe sobre a proteção e a conservação das águas subterrâneas no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 17.288, de 18 de dezembro de 2014;
Estabelece novos valores tarifários, preços dos serviços a serem cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), valores de contratos de demanda e dá outras providências.

Decreto nº 17.947, de 28 de dezembro de 2015;
Estabelece novos valores tarifários, preços dos serviços a serem cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), valores de contratos de demanda e dá outras providências.

Decreto n.º 18.349, de 16 de agosto de 2016;
Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE)

Decreto nº 18.581, de 04 de janeiro de 2017;
Estabelece novos valores tarifários, preços dos serviços a serem cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), valores de contratos de demanda e dá outras providências.

Decreto nº 18.537, de 21 de dezembro de 2016;

Regulamenta os Capítulos XVII e XVIII da Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, e estabelece critérios para a dosimetria da penalidade de multa no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul e dá outras providências.

Decreto n.º 20738 de 28 de fevereiro de 2020:
Estabelece novos valores tarifários, preços dos serviços a serem cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), valores de contratos de demanda e dá outras providências.











Notícias

Categorias

Tags

conta de água
drenagem pluvial
fatura
são pelegrino
canalização
reajuste

Contato

SEDE ADMINISTRATIVA
Rua Pinheiro Machado, 1615 - Centro - CEP: 95020-170 - Telefone: (54) 3220.8600
2015 Samae | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Caxias do Sul - RS
SAMAE
Atendimento 115
Plantão 24h
03.003.002.35