Dúvidas mais frequentes

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Dúvidas mais frequentes

Tipos de esgoto

Ligação Nova ou Separação

O que é necessário para solicitar uma nova ligação ou separação de água:

* Área Rural:

- Requerimento/autorização do proprietário preenchido;

- Matrícula do Imóvel (obrigatório);

- Contrato de compra e venda (caso o solicitante não conste como proprietário na matrícula, mas tenha comprado o imóvel);

- Contrato de locação (se o solicitante alugou o terreno);

* Área verde ou invasão:

- Requerimento preenchido;

- Comprovante ou Declaração de residência;

- Termo de ciência;

SOMENTE UMA LIGAÇÃO POR PESSOA (SE O SOLICITANTE JÁ POSSUIR UMA LIGAÇÃO EM SEU NOME, NÃO PODERÁ TER OUTRA LIGAÇÃO)

* Área Urbana:

- Requerimento/autorização do proprietário preenchido;

- Matricula ou IPTU (obrigatório);

- Contrato de compra e venda (caso o solicitante não conste como proprietário na matrícula ou IPTU, mas tenha comprado o imóvel)

- Contrato de locação (se o solicitante alugou o terreno);

* DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO E CPF

A Solicitação pode ser feita presencialmente na Seção de Atendimento ao Público ou através da plataforma de atendimento pelo WhatsApp.

Ligação de Esgoto

A Ligação de esgoto é solicitada através de processo administrativo, somente pelo proprietário do lote e em local que já exista ligação de água.

A solicitação poderá ser via Seção de Atendimento ao Público ou plataforma de atendimento pelo WhatsApp.

Documentos necessários:

- Requerimento preenchido e assinado;

- Documento oficial de identificação e CPF.

Em locais onde exista rede coletora cloacal (despejos provenientes de pias de cozinha e banheiro, ralo do chuveiro, vaso sanitário, tanque, máquina de lavar roupa) a ligação de esgoto é realizada pelo SAMAE e consiste na instalação do Til de ligação junto a rede, ficando as modificações, encanamentos internos e a ligação do esgoto do imóvel ao Til sob responsabilidade do consumidor.

Em locais onde exista rede coletora pluvial (águas oriundas da chuva, provenientes de calhas, drenagem de pátio, sacada, terraço e piscinas) a ligação de esgoto, embora também solicitada no SAMAE, fica a cargo da SMOSP, sendo o processo encaminhado à esta secretaria e todas as orientações a respeito da ligação a cargo da mesma.

Religação por Falta de Pagamento

*Religação por Falta de Pagamento:

Se houver corte, o usuário deverá regularizar os débitos pendentes e comunicar o SAMAE presencialmente na Seção de Atendimento ao Público ou via plataforma de atendimento pelo WhatsApp, para que seja providenciada a religação da ligação de água.

Nos casos de Corte Simples (Bucha), após a comprovação do acerto dos débitos e a devida solicitação, o reestabelecimento do abastecimento ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

Nos casos de Corte no Cavalete, no Ramal ou na Rede, após a comprovação do acerto dos débitos e a devida solicitação, o reestabelecimento do abastecimento ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis.

Os valores dos cortes e religação são determinados por Decreto.

Corte por Falta de Pagamento

*Interrupção do abastecimento de água para o imóvel, por atraso no pagamento da conta:

A qualquer momento, após o vencimento, o SAMAE poderá emitir um demonstrativo, denominado Aviso de Corte, para que o usuário procure a Autarquia e regularize seus débitos.

Se o aviso de corte foi indevidamente enviado, ou seja, caso o usuário tenha quitado a dívida, porém, no sistema a situação ainda esteja em aberto, ele poderá enviar por WhatsApp uma cópia do recibo autenticado, ou ainda, comparecer pessoalmente no SAMAE com o comprovante de pagamento devidamente autenticado.

Caso o usuário não regularize seus débitos, ocorrerá o corte, a qualquer tempo, após transcorridos 30 (trinta) dias do vencimento.

Havendo violação do corte, a água será cortada em tipo de corte superior, além de cobrada uma multa de 20 (vinte) tarifas mínimas, mais o valor referente aos cortes.

Os valores dos cortes e religação são determinados por Decreto.

Falta de Água

Percebido que o imóvel encontra-se sem água, verificar:

- Se há lacre vermelho junto ao hidrômetro, pois o mesmo significa que o abastecimento foi cortado por falta de pagamento ou por irregularidades constatadas;

- Se o registro está completamente aberto;

- Se há mais alguém na mesma quadra que também esteja sem água;

- Se a falta de água for somente no imóvel do solicitante, verificar se não há nenhum problema interno.

Após estas verificações, a solicitação para a verificação da falta de água pode ser feita via 115, na Seção de Atendimento Presencial ou pela plataforma de atendimento pelo WhatsApp.

Informar o endereço completo, ponto de referência, há quanto tempo constatou a falta de água, nome do solicitante e telefone para contato.

Conserto de Vazamentos

Solicitação de conserto de REDE - refere-se ao vazamento constatado no conjunto de canalizações e partes acessórias situadas em via pública, destinado a distribuir a água tratada à população;

Solicitação de conserto de RAMAL - refere-se ao ao vazamento constatado na canalização compreendida entre a rede pública de abastecimento de água e o cavalete;

Solicitação de conserto de CAVALETE - refere-se ao vazamento constatado no conjunto padronizado de tubulação, conexões e dispositivos de lacração, destinados à instalação do hidrômetro.

Vazamentos internos, ou seja, do cavalete onde se encontra instalado o hidrômetro para dentro do imóvel, são de responsabilidade do usuário.

- A solicitação deve ser efetuada via 115, informando o endereço completo com referência, nome do solicitante e telefone para contato.

- O atendimento será efetuado o mais breve possível

Códigos de Leitura (Ocorrências)

Na conta de água há um campo chamado OCORRÊNCIA, no qual pode aparecer um código que representa certas situações anormais na leitura do hidrômetro.

Aqui, você encontra a definição de cada código:

CÓDIGO	SIGNIFICADO
2	EMBAÇADO
3	HIDRÔMETRO QUEBRADO
8	HIDRÔMETRO COM NÚMEROS DEFEITUOSOS
10	CÃO SOLTO
11	HIDRÔMETRO SEM ACESSO
12	FALTA HIDRÔMETRO
18	TERRENO BALDIO
20	HIDRÔMETRO SUBSTITUÍDO
22	IMÓVEL DESOCUPADO
26	POSSÍVEL VAZAMENTO
27	USUÁRIO INFORMA LEITURA
34	IMPOSSÍVEL VER NÚMERO DO HIDRÔMETRO
37	HIDRÔMETRO NÃO LOCALIZADO
38	PRÉDIO COM PISCINA
39	PRÉDIO EM OBRAS
44	LEITURA CONFIRMADA
45	CORTADO
46	CHAVE NÃO ABRE
51	VERIFICAR CATEGORIA/ECONOMIA
55	CAVALETE FORA DO PADRÃO
57	VIRADA DE HIDRÔMETRO
58	PRÉDIO DEMOLIDO
59	NÚMERO HIDRÔMETRO NÃO CONFERE
61	VAZAMENTO CAVALETE
66	VISOR SUJO
72	ALTERAÇÃO DE LEITURA APÓS GERAÇÃO DA CONTA
91	ARQUIVO DE IMAGEM
99	LEITURA INCONSISTENTE

Alteração do Número de Economias

Para efeito de cadastro, faturamento e comercialização, as economias das edificações utilizáveis beneficiadas com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são classificadas nas seguintes categorias:

I – residencial;

II – comercial;

III - industrial; ou

IV - pública.

Compete ao SAMAE, mediante inspeção das edificações e verificação de sua utilização, determinar a categoria dos serviços e o número de economias.

Qualquer mudança de categoria dos serviços, dos diâmetros dos ramais de derivação, coletor ou número de economias deverá ser requerida ao SAMAE pelo usuário.

A mudança de categoria ou do número de economias poderá ocorrer ex officio, sempre que se verificar ser a água utilizada para fins diversos daqueles previstos na respectiva classificação.

A solicitação de alteração de até 20 economias, poderá ser via telefone 115, Seção de Atendimento ao Público ou plataforma de atendimento pelo WhatsApp, fornecendo para isto, o código do consumidor, o número do documento de identidade, CPF, telefone de contato e a alteração solicitada.

Para solicitação acima de 20 economias é necessário abertura de processo administrativo e só poderá ser realizada via Seção de Atendimento ao Público ou plataforma de atendimento pelo WhatsApp, devendo ser apresentado requerimento preenchido e assinado, documento de identidade e CPF.

Certidão de Débitos

O proprietário/usuário poderá requer a Certidão de Débitos que será:

Positiva quando houver valores pendentes;

Negativa quando não houver valores pendentes de débitos; ou

Positiva com efeito de negativa quando houver parcelamentos ativos.

A solicitação poderá ser via Seção de Atendimento ao Público, ou via plataforma de Atendimento pelo WhatsApp, mediante fornecimento do número do consumidor.

Também pode ser emitida por este Portal no link dos Serviços - Negativa de Débitos.

Débito em Conta Corrente

Tanto a solicitação de inclusão, quanto a solicitação de exclusão do débito em conta corrente deve ser solicitada diretamente no banco de preferência do usuário.

A inclusão/exclusão do débito em conta no banco só terá efeito para contas geradas após a solicitação, não se aplicando às contas que já foram entregues ao usuário.

Aferição do Hidrômetro

Podem ser aferidos hidrômetros cujo modelo tenha o número de série iniciado pelas letras A, B, C, D, E ou Y.

A solicitação deve ser realizada pelo proprietário ou usuário, conforme a conta de água do local, após descartadas as possibilidades de vazamento e/ou possível erro de leitura;
Pode ser presencialmente na Seção de Atendimento ao Público ou pela plataforma de atendimento pelo WhatsApp;
Há necessidade de apresentação de documento oficial de identificação do solicitante e de requerimento preenchido e assinado;
Durante a aferição serão realizados testes em bancada de aferição homologada pelo INMETRO, que podem ser acompanhados pelo usuário, e os percentuais de indicação são registrados.
Se nos percentuais de indicação, não for constatado erro ou se o erro for inferior aos percentuais estipulados pelo INMETRO, o usuário pagará a tarifa correspondente ao serviço de aferição de hidrômetro no valor de RS 130,16, sendo o débito lançado na próxima conta de água, bem como os valores das contas de água.
Se for constatado erro de medição superior aos percentuais estipulados pelo INMETRO, a tarifa de aferição de hidrômetro não será cobrada e os recibos referente aos três últimos meses de consumo serão recalculados de acordo com o percentual do erro verificado.

Aferição de Hidrômetros Particulares

O SAMAE também realiza aferição de hidrômetros particulares, cujo modelo tenha o número de série iniciado pelas letras A, B, C, D, E ou Y.

O usuário deverá dirigir-se ao SAMAE, através da Seção de Atendimento ao Público ou pela plataforma de Whatsapp e pagar, antecipadamente, a taxa de aferição.

O hidrômetro e o comprovante de pagamento devem ser levados à Seção de Hidrometria pelo solicitante, que caso desejar poderá acompanhar a realização dos testes.

Valor do Serviço R$ 130,16.

Cobrança de Terreno Baldio

A taxa de terreno baldio foi extinta conforme lei complementar 633 de 21 de dezembro de 2020.

A taxa do terreno baldio era cobrada a cada trimestre e variava de acordo com a medida da frente do terreno, a chamada testada, multiplicada pelo Valor de Referência Municipal (VRM).

Em caso de acúmulo de lixo ou animais perigosos, denúncias sobre os terrenos baldios podem ser feitas pela população ao Alô Caxias, no 156. Os terrenos sem edificações são fiscalizados pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), enquanto resíduos são verificados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA).

Extensão de Rede

O proprietário deseja ser abastecido pelo SAMAE, porém o local não é servido por rede distribuidora de água.

Caso o proprietário tenha encaminhado processo para solicitação de ligação de água e for constatado, posteriormente, que, no local, não há rede do SAMAE, a Seção de Cadastro, com base na informação de inexistência da mesma, encaminhará o processo de Extensão de Rede.

Se o proprietário já tem conhecimento da inexistência de rede e ainda não solicitou ligação de água, o proprietário do imóvel deve dirigir-se à Seção de Atendimento desta Autarquia, munido de:

- Endereço correto e cópia da escritura do imóvel ou

- Cópia do recibo do IPTU;

- Documento de identificação;

- Conta de água de um vizinho mais próximo.

Caso o solicitante não tenha o recibo do IPTU, ele deve retirar, no Cadastro Imobiliário da Prefeitura, o comprovante do IPTU, apresentando a escritura do imóvel ou o contrato de compra e venda.

- Desde que seja tecnicamente viável, o SAMAE atenderá todas as solicitações de extensão de rede de abastecimento de água em ruas oficiais já consolidadas situadas no perímetro Urbano do Município, cuja necessidade de implantação não exceda a cem metros lineares de tubulação, cabendo à Autarquia todos os custos relativos aos materiais e aos serviços necessários para tal implantação;

- As extensões de rede localizadas fora do perímetro Urbano, independente de metragem, bem como aquelas metragens, dentro do perímetro Urbano, que excederem a cem metros lineares de tubulação serão custeadas pelo requerente e implantadas, com base em projeto técnico elaborado e fiscalizado pela Divisão de Água e posteriormente doados ao patrimônio do SAMAE.

Casos de comprovado interesse técnico ou social sofrerão encaminhamento à Direção Geral para análise e decisão quanto a possível participação do SAMAE.

- Somente serão permitidas extensões de rede de abastecimento de água em áreas particulares desmembradas irregularmente ou em vias de acesso particulares, se todos os custos forem arcados exclusivamente pelos interessados e desde que haja condições de livre acesso para a manutenção e condições técnicas de implantação.

Sem prejuízo da documentação usual, o processo de extensão para esses casos deverá ser instruído com Termo de Permissão de Passagem emitido pelo titular da gleba.

- Em áreas públicas invadidas, somente serão liberadas extensões de rede após instrução do processo com ouvida da Secretaria Municipal da Habitação e da Secretaria de Planejamento do Município, sem prejuízo dos aspectos legais que regem a matéria.

- A realização de extensões de rede de abastecimento de água em áreas de Bacias de Captação somente serão liberadas mediante parecer favorável da Divisão de Esgoto e da Divisão de Recursos Hídricos, desde que haja condições técnicas de atendimento.

Poços já perfurados

Para os poços tubulares, quando desconhecidas as informações técnicas, há necessidade de contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para resgatar estas informações e encaminhar a regularização.

Neste caso a regularização inicia com o cadastramento do poço, devendo ser apresentado as mesmas informações e seguindo os passos acima mencionados.

Para outras informações contatar com Gerência de Recursos Hídricos pelo telefone 3220-8600.