Redirecionar para conteudo principal

Gerenciar preferências de cookies

O site do SAMAE usa cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto gravados no dispositivo para armazenar dados que serão usados posteriormente pelos servidores Web. Utilizamos cookies para lembrar suas preferências e configurações, ajudá-lo a fazer login e analisar como o nosso site está funcionando. Para obter mais informações, consulte a Política de privacidade.

Usamos os cookies obrigatórios para realizar funções essenciais do site. Por exemplo, eles são usados para fazer seu login, salvar suas preferências de idioma, melhorar o desempenho, direcionar o tráfego entre servidores Web, detectar o tamanho da tela, determinar o tempo de carregamento das páginas, melhorar a experiência do usuário e medir a audiência. Esses cookies são necessários para que nossos sites funcionem.

Permitimos que terceiros usem cookies de análise para entender como você usa nossos sites e como podemos melhorá-los. Isso também permite que terceiros possam desenvolver e aprimorar seus produtos, os quais podem ser usados em sites que não pertencem ou não são operados pelo SAMAE. Por exemplo, eles são usados para coletar informações sobre as páginas que você visita e quantos cliques são necessários para realizar uma tarefa. Usamos alguns cookies de análise para publicidade.

Assim como terceiros, utilizamos cookies de mídias sociais para mostrar anúncios e conteúdo com base nos perfis de redes sociais e na atividade em nossos sites. Eles são usados para conectar sua atividade para que os anúncios e os conteúdos visualizados em nossos sites e nas mídias sociais possam refletir melhor seus interesses.

Ir para o conteúdo principal
  • Fale Conosco
  • Unidades
  • Concursos Públicos
  • Lei de Acesso à Informação
  • Portal do Servidor
  • Webmail
    • Tamanho da fonte

    • Modo de alto contraste

  • Institucional
    • Apresentação
    • Histórico
    • Esgoto
    • Recursos Hídricos
    • Acqua Fest
  • Água
    • Água
    • Análises da Água
    • Qualidade da Água
    • Fontes Públicas
  • Serviços
    • Onde Pagar a sua Conta
    • Atendimento
    • Dúvidas sobre os serviços
  • Educação Ambiental
  • Licitações
    • Cadastro de Fornecedores
    • Editais
    • Licitantes Penalizados
  • Legislação
    • Leis e Decretos
    • Orientações Técnicas
  • Concursos Públicos
    • Editais de Citação
    • Concursos
  • Atendimento
  • Fale Conosco
  • Dúvidas Frequentes
  • Unidades
  • Concursos Públicos
  • Lei de Acesso à Informação
  • Webmail
Home > Legislação
  • Legislação
  • Tarifas

Legislação

Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966;
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei nº 2.587-A, de 07 de outubro de 1980;
Concede isenção de taxas que especifica; revoga o artigo 13 da Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966 e dá outras providências.

Lei nº 5.885, de 29 de julho de 2002;
Cria o Cadastro Municipal de Poços Tubulares Profundos.

Poços Tubulares Profundos (Artesiano) - Decreto 11.334, de 03 de julho de 2003;
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.885, de 29 de julho de 2002, que cria o Cadastro Municipal de Poços Tubulares Profundos. Dispõe sobre a proteção e a conservação das águas subterrâneas no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei nº 6.158, de 17 de dezembro de 2003;
Altera a Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966, institui as tarifas de água e esgoto e dá outras providências.

LC nº 246/05 - Zona das Águas
Estabelece conceitos e funções da Zona das Águas (ZA) - bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento do município de Caxias do Sul. Disciplina o uso e parcelamento do solo para estes espaços e dá outras providências.

Lei n° 6.925, de 15 de dezembro de 2008;
Dá nova redação ao art. 20 da Lei n° 6.158, de 17 de dezembro de 2003, que trata das tarifas de água e esgoto, e dá outras providências.

LC nº 508/16, de 15 de abril de 2016;
Afere os divisores das bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento do Município de Caxias do Sul, constante na Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto n.º 18.349, de 16 de agosto de 2016 (original);
Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Decreto n.º 18.349, de 16 de agosto de 2016 (atualizada até abril/2022);
Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

LC nº 523/16, de 19 de dezembro de 2016;
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, quanto às ocupações consolidadas nas Bacias de Captação urbanas Dal Bó, Maestra, Samuara e área urbana de Ana Rech, inserida na Bacia Faxinal, Zona das Águas, configuradas como parcelamentos irregulares, estabelece conceitos e limites, visando à regularização fundiária e arquitetônica dessas áreas e dá outras providências.

Decreto nº 18.537, de 21 de dezembro de 2016;

Regulamenta os Capítulos XVII e XVIII da Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, e estabelece critérios para a dosimetria da penalidade de multa no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar nº 558 de 16 de maio de 2018:
Institui o Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Decreto nº 21.506 de 13 de abril de 2021;

Altera e acresce normas ao Decreto n° 18.349/2016, de serviços do SAMAE.

Lei Complementar n° 648 de 03 de maio de 2021:

Regulamenta o parcelamento de créditos não tributários, estabelece critérios para encargos aplicados a créditos inadimplidos e institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-SAMAE) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

Decreto nº 21.905, de 25 de janeiro de 2022;

Racionaliza o uso de água fornecida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), fixa sanção pecuniária pelo descumprimento, e dá outras providências. 

Resolução CSR nº 003/2024:
Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Caxias do Sul regulado pela AGESAN-RS.

Resolução CSR nº 016/2024: 
Aprova o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Caxias do Sul regulado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS. Assim, a Resolução CSR N° 016/2024 substitui o Decreto Municipal n° 18.349/2016.

Instrução Normativa Agesan-RS nº 004/2025 
Disciplina subsídios tarifários e não tarifários conforme artigo 23, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445, de 2007, em virtude do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos, sendo a isenção e desconto do pagamento das faturas de água e esgoto, a suspensão de serviços de interrupção no fornecimento de água executados pelo SAMAE do Município de Caxias do Sul.


Tarifas

Tabelas de Tarifas e Preços Praticados - SAMAE - AGESAN:
Valores dos serviços de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços e das multas do SAMAE - Caxias do Sul.

Tabela de Valores - 2024
De acordo com a Resolução CSR nº 003/2024 - AGESAN - RS

Resolução AGESAN - CSR nº 008/2024

Resolução AGESAN - CSR nº 008/2024 - Alterada

RESOLUÇÃO DGC nº 001/2024 
Disciplina subsídios tarifários e não tarifários conforme artigo 23, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445/2007, em virtude do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos, sendo a isenção e desconto do pagamento das faturas de água e esgoto, a suspensão de serviços de interrupção no fornecimento de água executados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – do Município de Caxias do Sul, e moratória – aos usuários afetados pela situação.  

RESOLUÇÃO CSR Nº 003/2024  
Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Caxias do Sul regulado pela AGESAN-RS.

RESOLUÇÃO CSR Nº 019/2023
Institui a TARIFA SUBSOCIAL e define os critérios e os procedimentos que deverão ser adotados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul.

Serviços de água e esgoto terão reajuste de 4.62% 

Notícias

Categorias

Tags

obra; adutora; samae; rede; coletora; esgoto; tronco; tega; rua hércules galló
obra; samae; rede; macrodrenagem; avenida são leopoldo; perimetral sul; avenida bruno segalla; trânsito
obras; cronograma; semana
Samae; economia; licitações

Contato

Usamos cookies para segurança, melhor experiência e personalização de conteúdos e serviços. Se você rejeitar os cookies opcionais, serão usados somente os cookies necessários para fornecer os serviços. Você pode alterar sua escolha clicando em
'🍪 Gerenciar cookies' na parte inferior da página. Política de privacidade

Aplicativo SAMAE Digital
Google Play App Store
  • WhatsApp
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • TikTok
  1. 🍪 Gerenciar cookies
  2. Legislação
  3. Lei de Acesso à Informação
  4. 03.003.013.4
2025 Samae. Todos os direitos reservados