Licitantes Penalizados
ACCELL SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA.
O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, Autarquia do Município de Caxias do Sul – RS, com sede na Rua Pinheiro Machado, n.º 1615, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Gilberto Meletti, brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado nesta cidade, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 2023016794, APLICA à empresa ACCELL SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA., CNPJ n.º 60.882.719/0006-30, as penalidades de Multa, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e Suspensão Temporária de participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração Municipal, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 18/12/2024, bem como Rescisão Unilateral do Contrato n.º 3230260000, conforme ofício n.º 826/2024/DIS, pelo descumprimento contratual.
AVISOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.pdf
AURA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.
O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, Autarquia do Município de Caxias do Sul – RS, com sede na Rua Pinheiro Machado, n.º 1615, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Gilberto Meletti, brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado nesta cidade, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 2024006629 e, de acordo com o que dispõe os incisos I, II, III, V e VIII do ART. 78 e o inciso I do art. 79, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, RESCINDE, unilateralmente, o Contrato n.º 3230310000, firmado com a AURA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA., CNPJ n.º 34.722.817/0001-95, que trata da implantação de redes de esgotamento sanitário e canalização pluvial em parte do Bairro Desvio Rizzo, em Caxias do Sul – RS.
RESCISÃO CONTRATO 3230310000 - AURA.pdf
AURA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.
O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, Autarquia do Município de Caxias do Sul – RS, com sede na Rua Pinheiro Machado, n.º 1615, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Gilberto Meletti, brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado nesta cidade, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 2024006629, APLICA à empresa AURA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA., CNPJ N.º 34.722.817/0001-95, as penalidades de Multa, no valor de R$722.950,17 (setecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais e dezessete centavos); Cancelamento do Registro Cadastral, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) meses, a contar de 29/05/2024 e Suspensão Temporária de participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração Municipal, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) meses, a contar de 29/05/2024, bem como Rescisão Unilateral do Contrato n.º 3230310000, conforme Processo Administrativo n.º 2024006629, de 04/04/2024, ofício n.º 363/2024/DIS, pelo descumprimento contratual.
