Licitantes Penalizados
Aplicação das penalidades, conforme processos administrativos 2021021904, 2021020698, 2021014978, 2021021914 e 2022003371, de MULTA, no valor de R$67.669,20 (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais, com vinte centavos) e declaração de INIDONEIDADE, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 17 de agosto de 2022, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações c/c a cláusula 13.5 do Edital de Concorrência Pública n.º 004/2021.
Aviso Aplicação Penalidade Avensi Construtora Ltda..pdf
Aplicadas as penalidades de Multa, no valor de R$2.448.930,73, bem como rescisão unilateral do contrato 3210240000, Suspensão Temporária de participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração Municipal e Cancelamento do Registro Cadastral, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Processo Administrativo n.º 2022008239, de 19/04/2022, ofício n.º 411/2022/DIG.