Política de Privacidade
O site do Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, inscrito no CNPJ 88.659.313/0001-05, está
registrado no Brasil sob o domínio samaecaxias.com.br.
Aplicam-se a este site as leis
brasileiras referentes à utilização do mesmo.
1.
Compromisso de Privacidade
Esta política de privacidade terá regras que o SAMAE seguirá como compromisso
com seus usuários e estará sujeita a alterações em razão do uso de novas
tecnologias ou de ajustes necessários para melhoria do atendimento, sendo de
responsabilidade do usuário a verificação periódica deste documento.
2.
Cobertura desta Política de Privacidade
O site do SAMAE contém links para outros websites. O acesso a eventuais sites
de terceiros utilizando links disponíveis no site SAMAE é realizado por livre e
inteira opção do usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
O SAMAE não se responsabiliza
pelos serviços, procedimentos, políticas e comentários de terceiros, em sites
para os quais possui link e/ou que tenham link para o dele, portanto, cabe aos
usuários consultar as políticas desses sites, antes de fornecer qualquer tipo
de informação.
3.
Coleta de Informações e Divulgação
Em algumas páginas do seu site, o SAMAE solicita ao usuário, dados pessoais,
como nome, endereço de e-mail, código do consumidor, entre outros, para que
possa fornecer corretamente as informações ou serviços solicitados.
É de responsabilidade do usuário
manter seus dados cadastrais atualizados e notificar incorreções ou alterações
em seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso, o usuário deve informar
seus dados por meio do mesmo canal utilizado no cadastro inicial.
Ao fornecer seus dados neste
site, o usuário declara-se ciente e concorda com os termos descritos nesta
Política.
O SAMAE não utilizará os dados
pessoais dos usuários para fins de comercialização. O SAMAE poderá fornecer
informações dos usuários em casos de cumprimento de determinação legal,
judicial ou regulatória.
O SAMAE reserva-se o direito de
responder, por qualquer canal, às mensagens de correio eletrônico (e-mail)
recebidas dos usuários.
O site do SAMAE possui páginas
específicas com conteúdo educacional apropriado e controlado para crianças de
várias faixas etárias e um canal de relacionamento específico para este
público. Eventuais cadastros de menores ocorrerão apenas para fins de
participação em áreas restritas do site com conteúdos educacionais.
4.
Tratamento, segurança e armazenamento das informações
As informações são utilizadas por pessoal autorizado e qualificado para
desempenhar as funções de serviços e negócios via Internet.
Tomamos medidas de segurança
adequadas para impedir o acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou
modificação não autorizada e destruição ilegal ou perda acidental de dados
pessoais.
Algumas páginas de nosso site podem exigir o uso de identificação baseada em senha ou código de uso pessoal. O SAMAE recomenda cuidado e responsabilidade quando o usuário estiver on-line, principalmente no sentido de manter o sigilo das senhas e informações de conta referentes a este site. Além disso, recomenda-se o uso de mecanismos de segurança tais como softwares de antivírus e firewall pessoais, visando proteger seu acesso. O SAMAE não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso inseguro ou indevido da internet.
Dados de localização (Executor): coletamos dados de localização precisa ou aproximada dos dispositivos móveis dos executores das Ordens de Serviço quando o app SAMAE OS Digital está sendo executado em primeiro plano (app aberto e aparecendo na tela) ou em segundo plano (app aberto, mas sem aparecer na tela). O SAMAE OS Digital coleta esses dados desde o momento em que é realizado o login no aplicativo até sua conclusão.
5.
Registro de Endereço IP e uso de Cookies pelo site SAMAE
Servidores localizados em nossas instalações e/ou hospedados por prestadores de
serviços terceirizados, podem automaticamente registrar dados sobre sua visita
ao nosso site, baseado em seu endereço IP e por meio de “cookies”. Estes
“cookies” podem identificar se o usuário já visitou o site do SAMAE ou se é um
novo visitante e que material pesquisou no site.
Estas informações podem ser
utilizadas para fins estatísticos, questionamento de clientes, assim como para
que o mesmo possa realizar a retomada de serviços que tenham sido interrompidos
no momento da sua solicitação (válido para os serviços que permitem essa
retomada).
6.
Direitos autorais e propriedade intelectual
O SAMAE assegura a proteção das informações contidas em seu site pelas leis e
normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.
Todo o conteúdo do site, textos,
imagens, sons e/ou aplicativos exibidos são protegidos pelos direitos autorais,
não sendo permitidas modificações. Quanto a reproduções, armazenamentos,
transmissões, cópias e distribuições, serão permitidas, desde que haja
solicitação do usuário pelo “Fale Conosco” e haja a autorização do SAMAE. Caso
a Autarquia autorize a utilização de qualquer material, o usuário deverá citar
a fonte e, ainda, se compromete a não utilizar o material para fins comerciais.
Qualquer tentativa de invasão ao
site será tratada conforme prescrição legal prevista na legislação penal
brasileira.
7. Detalhes do aplicativo SAMAE Digital
O aplicativo SAMAE Digital é uma ferramenta pública disponibilizada pelo
SAMAE para facilitar
o acesso a informações e serviços da Autarquia.
7.1. Finalidade do aplicativo
O SAMAE Digital permite ao cidadão:
Acessar notícias e atualizações da Autarquia;
Consultar simulações de consumo e contas de água para pagamento;
Receber notificações sobre faltas de água em bairros selecionados;
Utilizar o canal Fale Conosco diretamente no aplicativo;
Acessar redes sociais oficiais do SAMAE.
A maioria dos recursos é acessível sem necessidade de login ou cadastro.
7.2. Personalização de notificações
O usuário pode selecionar bairros favoritos para receber notificações em tempo
real sobre interrupções e previsões de retorno no abastecimento de água. Esses
dados de preferência são armazenados apenas localmente ou vinculados ao login,
se o usuário optar por se autenticar.
7.3. Dados coletados
O aplicativo SAMAE Digital coleta dados mínimos e não sensíveis:
Preferências de bairros (armazenados localmente ou de forma anonimizada);
Informações fornecidas voluntariamente no Fale Conosco, como nome e e-mail;
Dados técnicos para funcionamento do aplicativo (versão, tipo de dispositivo, idioma).
Não há coleta de dados de localização, nem rastreamento em segundo plano neste aplicativo.
7.4. Notificações push
O aplicativo pode enviar notificações push sobre falhas no abastecimento, atualizações
de serviços ou conteúdos relevantes. O usuário pode desativar essas
notificações a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
7.5. Consentimento e revogação
Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com os termos desta política. Caso
deseje, poderá revogar o consentimento ou solicitar exclusão de dados coletados
pelo "Fale Conosco".
8.
Contato para informações adicionais sobre esta Política de Privacidade
Se você ficou com alguma dúvida sobre a Política de Privacidade do site SAMAE,
solicite esclarecimentos pelo “Fale Conosco” do site.
Data
de publicação desta política: 24/05/2022
Data da última revisão: 21/07/2025
