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Assinado decreto que amplia beneficiados da Tarifa Social de água
Assinatura do documento foi feita na noite desta quarta-feira (20/03) pelo prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra
O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, assinou um
decreto (nº 20.068) que amplia o número de beneficiados da Tarifa Social de
água, concedida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Esse
benefício consiste em descontos de 50%, 40% e 30% para conta de água e de 50%
para esgotamento sanitário, conforme o consumo. O anúncio foi feito durante
edição do Gabinete Itinerante, no salão paroquial da Igreja Santa Catarina, na
noite desta quarta-feira (20/03).
O decreto estabelece critérios mais flexíveis para concessão
da Tarifa Social, principalmente para residentes de conjuntos habitacionais.
Anteriormente, pelo menos 80% dos moradores tinham que estar com cadastro
atualizado na Fundação de Assistência Social (FAS), o que dificultava o acesso
ao benefício, principalmente pela mudança constante de residência e de cidade.
Agora, não há mais a obrigatoriedade desse critério. Têm direito aos descontos
os moradores dos condomínios do Minha Casa, Minha Vida, Funcap e Caxias Minha
Casa, declarados de interesse social, com uma ligação de água,
independentemente do número de economias, que se enquadrem nos critérios
preestabelecidos pelo Samae e pela FAS.
Já na categoria residencial são contempladas pessoas que
residam em moradia de caráter unifamiliar com, no máximo, três economias de
água. A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa ou de até
três salários mínimos por família.
“Fizemos questão de assinar esse decreto hoje para mostrar que estamos trabalhando cada vez mais para que Caxias se torne ainda melhor para a população”, enfatizou o prefeito Daniel Guerra.
Atualmente há 10.784 economias com tarifa social em Caxias do Sul. Em agosto de 2017, eram 6.330. Só foi possível aumentar o número de beneficiários após a assinatura de um novo decreto, em 2018, que deixou as regras menos rígidas, momento em que esse índice subiu para 8,5 mil. Agora com esses critérios mais flexíveis, mais pessoas terão acesso à Tarifa. Para solicitar o benefício é preciso comprovar o enquadramento nos critérios, atualizar o Cadastro Único na FAS a cada dois anos e entrar em contato com o Samae tendo em mãos o comprovante emitido pela Fundação. O benefício será suspenso em caso de irregularidades constatadas, inadimplência ou ausência de atualização cadastral.
54 3220 8600 | comunica@samaecaxias.com.br
Fotos: Adriano Chaves e Jonnathan Tibes
