18/10/2021

Samae protocola dois projetos de lei que visam a descaracterização de áreas em bacias de captação

O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi nesta segunda

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, e o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Gilberto Meletti, protocolaram, nesta segunda-feira (18/10), quatro projetos, os quais já começarão a tramitar pelas comissões da Casa, a partir de amanhã. Dois deles são relativos à autarquia, os quais visam a descaracterização de áreas em bacias de captação. O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu os representantes do Executivo na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

A partir do estudo desenvolvido pela comissão criada para atualização, aperfeiçoamento e adequação da Lei das Águas (nº 246/2005), considerando que a Estação de Tratamento de Água (ETA) Galópolis teve suas operações cessadas ainda em 2017, quando o abastecimento da região passou a ser pelo Sistema Faxinal, conclui-se que a descaracterização dessa bacia de captação não causará ônus ao município. Se aprovado, essa área seja regida apenas pelas vinculações do Plano Diretor e demais legislações ambientais.

O prefeito destacou que com a descaracterização da bacia de Galópolis, a qual já está em desuso, no local, será construído um tanque de contenção. “Assim que aprovada, vamos encaminhar para a Secretaria de Obras transformar a área em um tanque de represamento para conter as fortes chuvas”, revela Adiló.

O segundo projeto de lei encaminhado trata-se do trecho de nível crítico que incide na quadra 2077, lote 01 e na rua Primitiva Zatti, São Ciro I, bacia Dal Bó, situação consolidada anterior a publicação do PREFAZA, Lei Complementar nº 523/2016 e da Lei das Águas. No local houve intervenções significativas como edificações aprovadas, atividades com alvará que podem ser ampliadas, impermeabilização e a própria via pavimentada. Dessa forma, a equipe técnica do Samae constatou que, muito provavelmente, o escoamento superficial e infiltração já estão alterados, assim como todo o entorno.

Meletti explica que trata-se de um processo oriundo pela coordenadoria de regularização fundiária. “Após estudos da autarquia, a pedido da SMU, constatou-se que não faz mais sentido manter a incidência de nível crítico nessa área, a qual já possui todos os licenciamentos e pode ser excepcionalizada na lei”.

Nesta terça-feira, as matérias começaram a tramitar pelas comissões do Legislativo.