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Samae protocola dois projetos de lei que visam a descaracterização de áreas em bacias de captação
O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi nesta segunda
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, e o diretor-presidente do
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Gilberto Meletti, protocolaram,
nesta segunda-feira (18/10), quatro projetos, os quais já começarão a tramitar pelas
comissões da Casa, a partir de amanhã. Dois deles são relativos à autarquia, os quais visam a descaracterização de áreas em bacias de captação. O presidente da Câmara
Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu os representantes do
Executivo na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
A partir do estudo desenvolvido pela comissão criada para atualização,
aperfeiçoamento e adequação da Lei das Águas (nº 246/2005), considerando que a
Estação de Tratamento de Água (ETA) Galópolis teve suas operações cessadas
ainda em 2017, quando o abastecimento da região passou a ser pelo Sistema
Faxinal, conclui-se que a descaracterização dessa bacia de captação não causará
ônus ao município. Se aprovado, essa área seja regida apenas pelas vinculações
do Plano Diretor e demais legislações ambientais.
O prefeito destacou que
com a descaracterização da bacia de Galópolis, a qual já está em desuso, no
local, será construído um tanque de contenção. “Assim que aprovada, vamos encaminhar
para a Secretaria de Obras transformar a área em um tanque de represamento para
conter as fortes chuvas”, revela Adiló.
O segundo projeto de lei encaminhado trata-se do trecho de nível
crítico que incide na quadra 2077, lote 01 e na rua Primitiva Zatti, São Ciro
I, bacia Dal Bó, situação consolidada anterior a publicação do PREFAZA, Lei
Complementar nº 523/2016 e da Lei das Águas. No local houve intervenções
significativas como edificações aprovadas, atividades com alvará que podem ser
ampliadas, impermeabilização e a própria via pavimentada. Dessa forma, a equipe
técnica do Samae constatou que, muito provavelmente, o escoamento superficial e
infiltração já estão alterados, assim como todo o entorno.
Meletti explica que
trata-se de um processo oriundo pela coordenadoria de regularização fundiária.
“Após estudos da autarquia, a pedido da SMU, constatou-se que não faz mais
sentido manter a incidência de nível crítico nessa área, a qual já possui todos
os licenciamentos e pode ser excepcionalizada na lei”.
Nesta terça-feira, as
matérias começaram a tramitar pelas comissões do Legislativo.
Fotos: Andréia Copini
