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Samae promove ciclo de capacitações para servidores
Cursos abordam normas gerais de licitação e contratação para autarquias
Para atender à Lei Federal n.º
14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que
estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) dá
início, nesta segunda-feira (26/09), a um ciclo de capacitações, que se
estenderá até o final do ano.
O modelo de capacitação in
company utiliza a própria estrutura da autarquia para a qualificação dos
colaboradores. O curso, com duração de 56 horas, foi dividido em 14 turnos de
quatro horas, preparando 54 servidores.
As duas primeiras etapas têm o
objetivo de capacitar os servidores que atuam em qualquer das fases do processo
de licitação e contratos administrativos, desde o planejamento da licitação,
passando pela de seleção de fornecedor, até a fase de gestão e fiscalização de
contratos administrativos, para executar as atividades na prática com segurança
e correto atendimento ao interesse público, mitigando-se falhas e diminuindo-se
possíveis apontamentos dos órgãos de controle.
As terceira e quarta etapas
ocorrerão nos meses de novembro e dezembro, com foco em aplicações práticas da lei
no sistema ComprasNet e Portal Nacional de Contratações Públicas e em
contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), respectivamente.
A capacitação é ministrada
pela empresa IOC Capacitação Ltda., com sede em Brasília/DF.