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Samae firma contrato com Sebrae para implantação de projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Reuniões para apresentação da iniciativa nas comunidades já têm datas para acontecer
O prefeito Adiló Didomenico e o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Gilberto Meletti, assinaram, nesta segunda-feira (22/04), um contrato com o Sebrae para prestação de consultoria para implantação de projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) direcionados à proteção dos recursos hídricos em Caxias do Sul. O mecanismo de estímulo à conservação ambiental nas propriedades localizadas dentro da Zona das Águas do município tem como principal objetivo conceder incentivo econômico a proprietários de imóveis rurais ou urbanos que possuam áreas naturais capazes de fornecer serviços ambientais. Ao todo, a iniciativa contemplará 40 propriedades que farão sua adesão de forma voluntária. O valor total da contratação é de R$ 151.875,00.
O projeto piloto consiste em três principais pontos: realizar o mapeamento e diagnóstico ambiental contendo a localização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), as atividades desenvolvidas e as edificações existentes nas propriedades que aderirem ao projeto; encaminhar o processo de regularização arquitetônica e hidrossanitário das edificações existentes, caso necessário; e encaminhar a regularização ambiental das atividades desenvolvidas ou futuras, caso necessário. A consultoria será a solução técnica para a realização dos levantamentos a campo, elaboração dos diagnósticos ambientais e encaminhamentos de processos de regularizações arquitetônicas e ambientais, nas propriedades, se necessário.
Meletti salienta a importância da participação do Sebrae no projeto. “É muito importante pra nós, então gostaríamos de agradecer ao Sebrae pela participação neste trabalho, juntamente com a prefeitura e o Samae”. O vice-presidente do Samae, Angelo Barcarolo, destaca ainda que a iniciativa irá iniciar um novo momento, desmistificando algumas dúvidas de quem reside nessas áreas. “Este projeto já nasceu com sucesso, principalmente pela expertise do Sebrae. Queremos inserir todos os produtores rurais e também as pessoas que estão inseridas em bacias dentro da área urbana. Temos que mudar a chave e o PSA é o primeiro caminho, contando com pessoas qualificadas”, comentou.
Adiló afirma que a zona das águas precisa ser observada com uma nova mentalidade. “A bacia de captação não pode ser vista com maus olhos. A pessoa inserida nela tem que enxergar todo o processo de proteção desse bem, olhando para o futuro. Ter o Sebrae nesse momento é muito bom como parceiro estratégico, principalmente pela qualidade do serviço. É um incentivo, ajudar as pessoas para que tenham satisfação de ter a propriedade num lugar que vai ter o cuidado com a natureza”, destacou o prefeito.
O coordenador de atendimento do Sebrae, Aldoir Bolzan Morais, diz ainda que o projeto piloto poderá ser ampliado no futuro. “Esse é um projeto importante, um projeto piloto, mas que tem tudo pra ser muito ampliado ali na frente. Contem com nosso trabalho técnico, com nossa equipe, para que tenha um resultado positivo, podendo ser ampliado do jeito que Caxias merece”, disse.
A iniciativa de promover o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) está em consonância com o art. 2º da Lei Complementar nº 246 de 06 de dezembro de 2005 que menciona que o objetivo da Lei da Zona das Águas é assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos aos atuais usuários e às futuras gerações em padrões de quantidade e qualidade adequados ao consumo. Por sua vez, a função da Zona das Águas é a captação e acumulação de água para o abastecimento público do município de Caxias do Sul. O desenvolvimento do projeto piloto promoverá ações que contribuirão com a melhoria da quantidade e da qualidade das águas produzidas dentro das propriedades e servirá como base de estudo para a implantação do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais na Zona das Águas do município de Caxias do Sul.
A partir da próxima semana o Samae, Sebrae e Prefeitura de Caxias do Sul iniciarão uma série de reuniões para apresentar o projeto piloto às comunidades que serão contempladas. Confira o cronograma:
DATA | HORÁRIO | LOCAL |
29.04.24 | 14h | Salão da Comunidade de Ilhéus (Dalagno) |
06.05.24 | 14h | Salão da Comunidade de São Francisquinho/Criúva |
13.05.24 | 19h | Zona Bolson/Propriedade Pouso Alto |
14.05.24 | 19h | Ginásio/Vila Seca (sede) |
Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a Superintendência de Recursos Hídricos do Samae pelo telefone 3220-8600, ramal 631, ou pelo WhatsApp: (54) 99629-3606.
O ato ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo e também contou com a presença do gestor de projetos do Sebrae, Claiton Mota Velho; do representante do Sindicato Rural Patronal, Geanfranco Perazzollo; do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Valmir Susin; do subprefeito de Vila Seca, Sandro Camargo; do diretor-geral da secretaria da Agricultura, Fernando Reis; da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores de Caxias do Sul, Bernadete Boniati Onsi; do representante da Emater, Mauro Tessari; e de diretores e corpo técnico do Samae.
Fotos: Andréia Copini
