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Samae proporciona capacitação para servidores sobre a nova lei de licitações
Curso aborda o novo marco das contratações públicas, regido pela Lei Federal n.º 14.133
Para atender à Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) estará promovendo, de 20 a 24 e 27 a 31 de março, uma capacitação presencial para 120 servidores que atuam nas etapas de elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e de Termos de Referência (TRs), bem como na gestão e fiscalização de contratos administrativos. O objetivo é que as atividades sejam executadas com segurança e que atendam corretamente o interesse público. O modelo de capacitação in company utiliza a própria estrutura da autarquia para a qualificação. O curso será ministrado no período das 8h às 12h e das 13h às 17h, para quatro turmas de trinta servidores cada uma.
Conforme o Superintendente de Orçamento, Finanças e Licitações, Lourenço Benetti
Bonfá, a
promoção da capacitação dos servidores do Samae é pilar central para um bom
desempenho e desenvolvimento dos procedimentos administrativos. “Sabe-se que o
resultado eficiente de um processo de contratação pública é consequência de
várias etapas anteriores que perpassam pelo planejamento e pelo conhecimento de
todas as fases de construção do processo, permitindo a mitigação dos potenciais
riscos relativos às falhas na instrução processual e à escolha das soluções
mais adequadas ao atendimento das necessidades da Administração”, explica.
Entre os conteúdos
abordados estão as principais novidades relacionadas à fase preparatória e à
fiscalização contratual, disposições da nova lei de licitações e contratos
sobre o planejamento da contratação; termo de referência; projetos
básico e executivo; segregação de funções; alocação de responsabilidades por
eventos supervenientes à contratação; fases do processo de gerenciamento
de riscos; conceitos e definições relacionadas ao risco; fiscalização e gestão
do contrato; medições e pagamentos; vigência contratual e prorrogação;
alterações; revisão, repactuação e reajuste; sanções e rescisão; e retenções
tributárias.
Foto: Marina Tusset
