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Prefeito Adiló sanciona leis que beneficiam entidades de cunho social, de saúde e comunitário
As matérias isentam os débitos referentes aos serviços de água e esgoto de organizações vinculadas à FAS, de saúde e comunitárias, além de ampliar o consumo de água das AMOBs para 10m³
O prefeito Adiló Didomenico sancionou, na manhã desta sexta-feira (12), duas leis que beneficiam entidades de cunho social, de saúde e comunitário, além de ampliar a isenção do consumo de água das Associações de Moradores de Bairros (AMOBs) de 5 para 10m³. O ato ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo e contou com a presença do diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti; da Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos; dos secretários de Governo, Flávio Guido Cassina e do Meio Ambiente, João Uez; da presidente da FAS, Geórgia Tomasi; do presidente da Câmara Municipal, Zé Dambrós; dos vereadores Lucas Diel, líder de Governo, e Gilfredo de Camillis; e do presidente da UAB, Valdir Waldir; lideranças comunitárias; diretores e equipe do Samae.
A primeira lei amplia a isenção da tarifa de água e esgoto das Associações de Moradores de Bairros (AMOBs). A partir de agora, o limite de consumo passa a ser de 5 para até 10 metros cúbicos. A medida consta na Lei nº 8.935, de 26 de abril de 2023, aprovada pela Câmara Municipal, que altera o inciso V do art. 13 da Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e dá outras providências.
Outra mudança diz respeito aos tipos de prédios utilizados como sede por cada AMOB. A partir de agora, a lei também passa a abranger as edificações que não são de propriedade do município, tendo em vista que os mesmos também são utilizados para atividades que envolvem a comunidade.
A segunda lei autoriza o Samae a conceder remissão e anistia de débitos e das multas incidentes dos serviços de fornecimento de água e esgoto às organizações que desenvolvem políticas de assistência social vinculadas à FAS, de saúde, educacional e comunitário, previstas no art. 13 da Lei nº 1.474, de 5 janeiro de 1966.
O presidente da UAB destacou a importância da atuação das lideranças comunitárias que trabalham voluntariamente em prol de suas comunidades. “O presidente é peça fundamental no bairro. Eles são os porta-vozes de todos os moradores. Por isso, que parabenizar o Samae e a prefeitura por entender a nossa demanda e a nossa necessidade”, agradeceu Valdir Walter.
Meletti salientou que a maioria das atividades conduzidas pelas AMOBs congregam a sociedade como um todo, bem como as organizações assistenciais, educacionais, de saúde e os próprios recicladores, que refletem na questão ambiental. “Estamos isentando agora as pendências do passado. Nos reunimos, debatemos e chegamos a um denominador comum. Por isso, hoje, assinamos essas leis que irão beneficiar uma grande parcela da sociedade”, projetou.
Por fim, Adiló destacou que Caxias do Sul é um dos únicos municípios detentores dos quatro pilares do saneamento básico: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. “Precisamos nos unir e fortalecer esses serviços que são importantíssimos para o dia a dia da cidade. Se fôssemos instituições privadas, nada disso estaria acontecendo. Criamos regras e, ao mesmo tempo, fortalecemos o movimento comunitário e as demais entidades, que atendem milhares de pessoas”, explicou.
Ambas matérias passam a vigorar a partir da data de publicação.
Fotos: Laura Piola
