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Samae oferece opção para pagamento de dívidas e multas
Prazo para aderir ao Refis 2023 vai até 31 de outubro
O Programa de Recuperação Fiscal –
Refis 2023 – do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) segue
disponível para pessoas físicas ou jurídicas que queiram quitar suas dívidas
ativas ou débitos gerados a partir de processos administrativos, quebras de
contrato e multas ambientas. O prazo para adesão do programa vai até 31 de
outubro de 2023.
Conforme o diretor-presidente do
Samae, o Refis é uma forma de amenizar as dívidas junto à autarquia. “É uma
negociação que varia conforme o tamanho da dívida. Logo, suas principais
vantagens estão nos parcelamentos prolongados e taxas menores. Alguns
descontos, inclusive, chegam a 100%”, explica.
De acordo com dados do Samae, 11.189
mil consumidores estão inscritos em dívida ativa, o que representa cerca de R$
23,3 milhões. Considerando juros e multas, o valor passa para R$ 41,1 milhões.
Já em casos de débitos originados a partir de processos administrativos, como
quebra de contrato e multa ambiental, o Samae registra 153 devedores que somam
uma dívida de R$ 1,2 milhões. Com o adicional de juros, o saldo passa para R$
1,5 milhões.
Caso o usuário opte por dividir o
saldo, o valor mínimo da parcela deverá corresponder à tarifa mínima de água
vigente, conforme a categoria que ele se enquadra. Neste ano, serão oferecidas
as seguintes modalidades de negociação:
À vista: principal + correção
monetária (representa um desconto de 100% dos juros e multa);
Até 12 vezes = 1 + 11: principal +
correção monetária + 15% do valor da multa + 15% do valor dos juros (representa
um desconto de 85% nos juros e multa);
De 13 a 24 vezes = 1 + 23: principal +
correção monetária + 30% do valor da multa + 30% do valor dos juros (representa
um desconto de 70% nos juros e multa);
De 25 a 48 vezes = 1 + 47: principal +
correção monetária + 50% do valor da multa + 50% do valor dos juros (representa
um desconto de 50% nos juros e multa);
De 49 a 60 vezes = 1 + 59: principal +
correção monetária + 80% do valor da multa + 80% do valor dos juros (representa
um desconto de 20% nos juros e multa);
De 61 a 120 vezes = principal +
correção monetária (sem descontos).
Para aderir ao Refis 2023, o titular
da conta deverá acessar a plataforma do Samae via WhatsApp, número (54)
99180-0893, ou comparecer à Loja Comercial, localizada na rua Pinheiro Machado,
1631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, portando seus documentos
pessoais. Em caso de dúvidas, ligue 115, plantão 24h.
Fotos: Marina Tusset
