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Samae recebe Prêmio Destaque Brasil 2025 pela Tarifa Subsocial
Entrega do reconhecimento nacional ocorreu nesta quinta-feira (27/11) no Rio de Janeiro. Programa já beneficia quase 200 famílias
O Samae recebeu nesta quinta-feira
(27/11) o Prêmio Destaque Brasil 2025 pelo programa “Tarifa Subsocial”. O
reconhecimento foi entregue pelo Instituto Habita do Brasil durante o
encerramento do 7º Congresso Brasileiro de Habitação Social & Regularização
Fundiária, no Rio de Janeiro.
A Tarifa Subsocial contempla famílias de baixa renda que residem em
áreas reconhecidas como objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse
Social (Reurb-S). Os moradores desses locais pagam uma tarifa de R$ 20 mensais,
desde que o consumo não ultrapasse 20 metros cúbicos por mês.
O reconhecimento foi entregue pelo
presidente do Habita do Brasil, Lourenço Andreatta, ao diretor-presidente do
Samae, João Uez, no Rio Othon Palace, em Copacabana. “O Destaque Brasil é uma
categoria especial do reconhecido Prêmio 21 de Agosto, que ao longo dos anos
vem reconhecendo e promovendo os principais projetos dedicados à promoção do
desenvolvimento das cidades através da habitação de interesse social e da
regularização fundiária em todo o Brasil”, explicou Andreatta.
“A Tarifa Subsocial surgiu para permitir o acesso à
água tratada para moradores em áreas em processo de regularização fundiária. Caxias
do Sul é o único município no Brasil com essa modalidade regulamentada. Há uma
experiência parecida em Manaus”, destaca João Uez. Também participaram da
entrega do prêmio o superintendente comercial, Mateus Bortolini, a gerente de
fiscalização, Katricie da Silva Klipel, e a engenheira civil Thais Vigano Echer.
“Esse programa é mérito da equipe do Samae”, parabeniza Uez.
Em outubro, o programa conquistou
o terceiro lugar no Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal na
categoria Meio Ambiente, em uma promoção da Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O troféu da vida real
Mais importante do que os prêmios é a água que hoje
abastece cerca de 200 famílias caxienses. A implantação começou pelo núcleo
Recanto das Cascatas, em Santa Bárbara de Ana Rech, onde atende a 154 famílias.
A inauguração da rede de água será neste sábado (29/11). “Ficou 100%. Além da
água, agora temos um comprovante de residência”, afirma o presidente do
loteamento, Juarez Madruga.
Se a inciativa
começou no Recanto das Cascatas, foi o Jardim dos Reis o primeiro núcleo a
concluir o processo, com a adesão das 32 famílias ali residentes, e ter a
extensão de água inaugurada, ainda em outubro. Abrir a torneira e receber água
com regularidade e segurança era algo aguardado há mais de 23 anos. “O pessoal
chegava em casa depois de um dia de trabalho e precisava esperar até uma da
manhã para poder tomar um banho”, conta a presidente do loteamento situado no
bairro Cruzeiro, Solange de Quadros.
Cada domicílio beneficiado pela Tarifa Subsocial
tem o consumo de água acompanhado por hidrômetro individual, garantindo
controle e transparência no benefício. Todos os cadastros passam por revisão
anual e, em caso de fraude, furto ou irregularidade no sistema de
abastecimento, o benefício pode ser cancelado. Todos os custos de implantação
da rede, até a efetivação da ligação domiciliar, são arcados pelo Samae,
reforçando o compromisso com a universalização do acesso à água tratada em
Caxias do Sul.
Além de implementar a Tarifa Subsocial, o Samae
trabalha na promoção de ações educativas voltadas à conscientização sobre o uso
racional da água e a importância do benefício para as comunidades. Consumidores
que excederem o limite de 20 metros cúbicos mensais terão o valor adicional
cobrado conforme a tarifa residencial vigente. Assim, evita-se o desperdício.
“O pessoal já sabe que, se deixar a torneira aberta, vai pagar tarifa cheia”,
destaca Madruga. “Nada de lavação de carro aqui!”, avisa Solange. Pelo misto de
alegria, alívio e satisfação demostrado pelos moradores, não será preciso
repetir o recado.
Tarifa social x tarifa subsocial
- O Samae oferece dois tipos de
benefícios para facilitar o acesso de pessoas de baixa renda aos serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto: a tarifa social e a
tarifa subsocial.
- A tarifa social concede desconto de
50% nos primeiros 15 metros cúbicos de consumo.
- Já a tarifa subsocial é de R$ 20 até
o limite de 20 metros cúbicos. Quem
passar do limite paga tarifa “cheia”.
- A principal diferença reside nos
critérios para obtenção do benefício.
- A adesão à tarifa social é feita por inciativa do
consumidor, que precisa comprovar renda
per capita de até meio salário mínimo (atualmente, R$ 759) e estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também contempla famílias que
tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais
que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família e que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- A tarifa subsocial é restrita a núcleos inseridos no Reurb-S (regularização fundiária de interesse social), habitados por famílias em situação de pobreza.
Samae recebeu o prêmio nesta quinta no Rio de Janeiro
