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Programa Água Boa prevê ampliação do abastecimento no Interior de Caxias do Sul
Projeto enviado à Câmara de Vereadores transforma em lei a isenção do custo de extensões de rede
O Poder Executivo enviou nesta sexta-feira (3/10) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Água Boa. O objetivo é ampliar o abastecimento no interior de Caxias do Sul.
O projeto transforma em lei uma normativa adotada pelo Samae desde 7 de julho deste ano: a isenção do custo de implantação de extensões de água para moradores do Interior. “O programa vem no sentido de disciplinar, para que não haja mudanças e retrocessos no futuro. A partir de agora, não se cobra mais”, explica o diretor-presidente do Samae, João Uez.
Até julho, famílias da zona rural interessadas em receber água tratada tinham de dividir os custos com o Samae. Com a normativa, a autarquia passou a bancar a extensão de rede, como já ocorre no perímetro urbano.
O Programa Água Boa tem o objetivo específico de atender, desde que tecnicamente e juridicamente viáveis, todas as solicitações de extensões de rede de abastecimento de água fora do perímetro urbano em vias consolidadas e/ou reconhecidas pelo munícipio. É vedada qualquer intervenção em áreas particulares, desmembradas irregularmente ou em vias de acesso particulares.
A isenção vai ao encontro da meta de universalização do abastecimento determinada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal Nº 14.026, de 15 de julho de 2020). Até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ser atendida por água potável. O Samae já atende a cerca de 98% da população total de Caxias do Sul e 100% da que vive em áreas urbanas e sedes de distritos. Já no Interior, esse índice é de 18%.
“Temos de tratar bem, a pessoa do campo. A gente depende do agricultor, no mínimo, três vezes por dia para se alimentar. Ele não quer só aplauso. Ele quer investimento, modernização e qualidade de vida. A água do Samae é qualidade de vida”, defende Uez.
