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Prazo final para aderir ao Refis do Samae é antecipado para 30 de outubro
Mais de R$ 5,4 milhões em dívidas já foram renegociados
O prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) foi antecipado em um dia. Contribuintes em dívida com a autarquia têm até 30 de outubro para realizar o acerto. Em cinco meses, R$ 5,4 milhões foram renegociados.
A mudança foi sancionada
nesta segunda-feira (16/10) pelo prefeito Adiló Didomenico, após ser aprovada
pela Câmara de Vereadores na semana passada. O motivo é a ocorrência de ponto
facultativo, alusivo ao Dia do Servidor Público, em 31 de outubro. Essa
definição foi posterior à implantação do Refis. A antecipação do prazo para o
dia útil anterior garante segurança jurídica e operacionalidade ao encerramento
do programa. Além disso, com a mudança o programa do Samae passa a encerrar na
mesma data do Refis do município.
Até a última quarta-feira
(15/10), quando o Refis completou cinco meses, foram renegociados R$
5.489.044,67 em dívidas, por meio de 1.716 operações
com pessoas físicas ou jurídicas que estavam em débito com a autarquia. Já
entraram nos cofres do Samae R$ 467.111,21, dos quais R$ 239.404,93 pagos à
vista. O restante foi renegociado em até 120 parcelas, conforme as condições
oferecidas pelo programa.
A renegociação pode ser feita presencialmente, na Loja Comercial do
Samae, ou pelo WhatsApp (54) 3220.8600. O Refis só é válido para dívidas de anos
anteriores, ou seja, pendências de 2025 não são elegíveis a essa negociação.
Confira as modalidades de negociação disponíveis no Refis 2025 do Samae:
- À
vista: desconto de 100% dos juros e multa;
- Até
12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
- De
13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
- De
25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
- De
49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
- De
61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.
Como aderir ao Refis 2025:
- WhatsApp:
acessar a plataforma do Samae via WhatsApp (54) 3220.8600
- Presencialmente:
comparecer à Loja Comercial localizada na Rua Pinheiro Machado,
1.631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, portando documentos
pessoais.
Mais informações:
Plantão 24h do Samae: telefones 115 e/ou 0800 7728600.
Renegociação pode ser feita na Loja Comercial ou pelo WhatsApp (54) 3220.8600
