Edital
Consulta de Editais
O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, Autarquia do Município de Caxias do Sul – RS, com sede na Rua Pinheiro Machado, nº 1615, torna público abertura de prazo para habilitação de restituição dos valores cobrados indevidamente relativos ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos, - FMRH, no período compreendido entre março de 2011 a outubro de 2012, de todos os consumidores que tiveram alteração cadastral de consumidor/usuário no cadastro do SAMAE, bem como os desligados, os quais terão o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para solicitação do crédito, a contar de 10/04/2019, preferencialmente na data agendada, conforme Termo de Acordo Judicial firmado entre SAMAE, Município de Caxias do Sul e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do processo nº 010/1.13.0005587-1, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul.
Abertura:
10/04/2019 09:00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e mão de obra, com o fornecimento parcial dos materiais, para a execução do projeto elétrico e civil da reforma do “Grupo 2” de bombeamento, na Estação de Bombeamento de Água Bruta (EBAB) Faxinal, do SAMAE, em Caxias do Sul – RS, de acordo com o Termo de Referência – Anexo VI.
Abertura:
04/04/2019 09:00
