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AINDA HÁ VAGAS PARA O CURSO DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Assemae e Funasa promovem capacitação gratuita de 4 a 8 de março em Caxias do Sul
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) informa que ainda há vagas para o curso de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos de Saneamento, promovido pela Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As aulas ocorrem no Centro Administrativo Municipal, em Caxias do Sul, entre 04 e 08 de março.
O curso, de abrangência regional, será ministrado pelos instrutores João Batista Peixoto e Dóris Garisto Lins, totalizando uma carga horária de 32 horas/aula. O público-alvo são técnicos, gestores e associações ligados ao tema. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Interessados devem acessar o site www.consorciospublicos.org.br para se inscrever.
Confira os temas que serão abordados no curso:
- Situação do Manejo dos Resíduos Sólidos no Brasil
- Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
- Aspectos da Gestão compartilhada dos Resíduos
- Lei 11.445/2007 e Lei 2.305/2010
- Lei 11.107/2005: Consórcio Público e decreto regulamentador
- O processo de constituição de um consórcio público
- O protocolo de intenções
- A estrutura da gestão compartilhada
- Etapas e procedimentos para a elaboração de consórcios
- As possibilidades de constituição de consórcio na região
- O processo de implantação de consórcio
- Estatuto social
- Contrato de rateio
- Normas de regulação dos serviços
- Etapas e processo de implantação
- Aspectos gerais da administração do consórcio
- Patrimônio e recursos financeiros
- Execução das receitas e despesas
- Fixação, reajustes e revisões de tarifas
- Contribuições e subvenções econômicas de outras entidades
- Convênios, termos de parcerias e contratos de gestão
- Responsabilidades dos administradores
- Gestão de pessoal
- Orçamento, contabilidade e licitações do consórcio
- Exemplos de consórcios públicos implantados no Brasil
Assessoria de Comunicação – SAMAE