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ASSEMAE aprova recomendação de redução dos juros para obras de saneamento
Diretor-presidente do SAMAE participa de Assembleia em Vitória
A assembleia nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) aprovou por unanimidade recomendação apresentada pelo Vice-Prefeito Antonio Feldmann, sugerindo ao Governo Federal a redução de juros nos empréstimos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de saneamento básico. O texto aprovado será enviado à Casa Civil da Presidência da República.
O documento sugere que sejam adotados juros diferenciados (subsidiados) nos financiamentos de obras do PAC em saneamento básico. E que se repactue os juros adotados em contratos já firmados com os municípios, já que houve uma queda acentuada dos mesmos.
Feldmann propôs a criação de uma espécie de RDJ (Regime Diferenciado de Juros) para as obras de saneamento básico. Incluem-se nessa denominação os investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
O Vice-Prefeito participa desde segunda-feira (20.05) da assembleia nacional da Assemae, em Vitória (ES), juntamente com o diretor-presidente do Samae, Édio Elói Frizzo. "É importante que os dirigentes dos serviços municipais de água e esgoto de todo Brasil adotem essa causa, para que se possa sensibilizar o Governo federal a rever as taxas de juros que incidem sobre os financiamentos dessas obras tão essenciais e estratégicas para as cidades", defende Antonio Feldmann.
A representação de Caxias no evento também tem a finalidade de buscar subsídios para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico e gestão dos resíduos sólidos, que todos os municípios brasileiros precisam adotar até agosto de 2014. O prefeito Alceu Barbosa Velho já nomeou, através de decreto, uma comissão especial que está incumbida de promover todas as ações e iniciativas para a construção desses documentos, que devem ser enviados à Câmara de Vereadores na forma de projeto de lei. "Caxias do Sul já tem uma caminhada muito importante nesse segmento, temos sido citados como exemplo e referência no Brasil. Mas também temos a consciência que é preciso avançar e vencer novos desafios, sempre com intuito de garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como água, esgoto e lixo", observa Feldmann.
O encontro em Vitória reuniu dirigentes municipais, estaduais e federais de órgãos públicos de saneamento e autarquias, como os ministérios das Cidades, da Saúde, Meio Ambiente e Minas e Energia. O desafio do Brasil, conforme o Ministério das Cidades, é eliminar 3.900 lixões que ainda existem espalhados pelo Brasil e construir mais de 400 aterros sanitários. Atualmente, 70% dos municípios brasileiros depositam seus resíduos sólidos em lixões. Outro assunto abordado foi a necessidade de combater as perdas de água. Os números são alarmantes. A média brasileira é de 37,57%, sendo que estado como do Amapá a perda chega a alcançar índices de 74%. As maiores causas apontadas são falta de método de planejamento e controle, tecnologia obsoleta e servidores desmotivados ou não capacitados.
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Caxias