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TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
Tire suas dúvidas:
1. O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social é um desconto para usuários residenciais de baixa renda que pode representar até 50% de economia no valor das tarifas de água e de esgoto.
2. Como obter o benefício?
Se sua família atende aos critérios da Tarifa Social de Água e Esgoto e já está inscrita no Cadastro Único da FAS, basta que o titular da conta compareça na Loja do SAMAE (Rua Pinheiro Machado, nº 1631, Centro), de segunda a sexta, das 9h às 17h, com a seguinte documentação:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Único, fornecido pela FAS;
b) Carteira de Identidade;
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Conta de Água mais recente.
3. Que critérios devem ser atendidos para ser beneficiado?
a) residir em moradia de caráter unifamiliar com, no máximo, três economias
b) conta de água em que seu nome apareça como proprietário/usuário
c) renda familiar de até três salários mínimos e meio salário mínimo per capita ao mês
d) renda de um salário mínimo ao mês para idosos aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência que residam sozinhos
4. Como proceder, caso a família esteja dentro do critério de renda, mas ainda não esteja inscrita no Cadastro Único?
O titular da conta de água deve procurar a Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul para se inscrever no Cadastro Único, de segunda a sexta, das 8h às 14h (sem fechar ao meio-dia). A FAS atende na Rua Bento Gonçalves, nº 1253, Centro. O telefone é (54) 3220.8700.
5. Família residente em apartamento tem direito à Tarifa Social?
Serão enquadrados no programa de Tarifa Social os empreendimentos onde todas as moradias, abastecidas por uma mesma ligação de água, independente do número de economias, sejam destinadas à população com renda familiar de até três salários mínimos. É necessário estar com inscrição atualizada junto ao Cadastro Único da FAS. Os encaminhamentos devem ser feitos junto ao síndico de seu condomínio.
6. Em que situações a família pode perder o benefício?
A família perderá automaticamente o benefício em caso de inadimplência e em caso de não atualização de seu cadastro junto à Fundação de Assistência Social. Se o consumo for acima de 15m³, será cobrado o valor da tarifa convencional, sem descontos.