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Executivo encaminha projeto de Lei que concede isenção do pagamento de faturas de água e esgoto
Usuários cadastrados na Tarifa Social serão beneficiados em função da pandemia
O
Executivo encaminha na tarde desta terça-feira para a Câmara Municipal o
projeto de Lei que concede isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto,
pelo período de 120 dias. Os beneficiados são usuários cadastrados junto à
Fundação de Assistência Social (FAS). São 14.174 famílias que recebem a Tarifa
Social em razão de sua frágil condição sócio-econômica.
O decreto municipal 18.349/2016 já prevê a tarifa
diferenciada aos usuários de baixa renda. O Diretor Presidente do Samae, Ângelo
Barcarollo, relembra que devido a pandemia do coronavírus, houve a necessidade
de fechamento temporário de diversos serviços, diminuindo a economia dessas
pessoas, com renda de trabalho informal ou autônomo. Por isso as famílias
beneficiárias da Tarifa Social são de baixa renda, não tendo reservas
financeiras para situações adversas.
Através
do Samae, o Município expôs a problemática para que o assunto seja de
compreensão dos vereadores. Com essa medida, se acredita que será minimizado o
impacto econômico e social da pandemia, principalmente junto às camadas mais
pobres da população, assegurando a prestação do serviço público essencial de
fornecimento de água a mais de 41 mil pessoas.
Divulgação Samae
