Extensão de Rede
O proprietário deseja ser abastecido pelo SAMAE, porém o local não é servido por rede distribuidora de água.
Caso o proprietário tenha encaminhado processo para solicitação de ligação de água e for constatado, posteriormente, que, no local, não há rede do SAMAE, a Seção de Cadastro, com base na informação de inexistência da mesma, encaminhará o processo de Extensão de Rede.
Se o proprietário já tem conhecimento da inexistência de rede e ainda não solicitou ligação de água, o proprietário do imóvel deve dirigir-se à Seção de Atendimento desta Autarquia, munido de:
- Endereço correto e cópia da escritura do imóvel ou
- Cópia do recibo do IPTU;
- Documento de identificação;
- Conta de água de um vizinho mais próximo.
Caso o solicitante não tenha o recibo do IPTU, ele deve retirar, no Cadastro Imobiliário da Prefeitura, o comprovante do IPTU, apresentando a escritura do imóvel ou o contrato de compra e venda.
Tratando-se de terreno baldio, e havendo rede de água que passe pela frente do terreno, porém com extensão insuficiente para que seja feita ligação de água, o usuário deverá apresentar, também, no SAMAE, uma cópia do recibo da Cobrança de Terreno Baldio.
- Desde que seja tecnicamente viável, o SAMAE atenderá todas as solicitações de extensão de rede de abastecimento de água em ruas oficiais já consolidadas situadas no perímetro Urbano do Município, cuja necessidade de implantação não exceda a cem metros lineares de tubulação, cabendo à Autarquia todos os custos relativos aos materiais e aos serviços necessários para tal implantação;
- As extensões de rede localizadas fora do perímetro Urbano, independente de metragem, bem como aquelas metragens, dentro do perímetro Urbano, que excederem a cem metros lineares de tubulação serão custeadas pelo requerente e implantadas, com base em projeto técnico elaborado e fiscalizado pela Divisão de Água e posteriormente doados ao patrimônio do SAMAE.
Casos de comprovado interesse técnico ou social sofrerão encaminhamento à Direção Geral para análise e decisão quanto a possível participação do SAMAE.
- Somente serão permitidas extensões de rede de abastecimento de água em áreas particulares desmembradas irregularmente ou em vias de acesso particulares, se todos os custos forem arcados exclusivamente pelos interessados e desde que haja condições de livre acesso para a manutenção e condições técnicas de implantação.
Sem prejuízo da documentação usual, o processo de extensão para esses casos deverá ser instruído com Termo de Permissão de Passagem emitido pelo titular da gleba.
- Em áreas públicas invadidas, somente serão liberadas extensões de rede após instrução do processo com ouvida da Secretaria Municipal da Habitação e da Secretaria de Planejamento do Município, sem prejuízo dos aspectos legais que regem a matéria.
- A realização de extensões de rede de abastecimento de água em áreas de Bacias de Captação somente serão liberadas mediante parecer favorável da Divisão de Esgoto e da Divisão de Recursos Hídricos, desde que haja condições técnicas de atendimento.
