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Meletti apresenta a Lei das Águas no 51º Congresso Nacional de Saneamento
O painel “Experiências exitosas dos serviços municipais de saneamento básico” aconteceu durante toda a tarde dessa terça-feira (19)
Como parte da proposta de
intercâmbio do 51º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (CNSA) de
promover intercâmbios de conhecimentos, oito municípios brasileiros, dos
estados Rio Grande do Sul, Mato Grosso,
Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, compartilharam casos de sucesso de
suas empresas públicas. O painel “Experiências exitosas dos serviços municipais
de saneamento básico”, realizado durante toda a tarde dessa terça-feira (19) no
auditório Sorocaba/Uberaba do CENACON II, recebeu gestores de autarquias que, a
partir de investimentos bem direcionados e excelência na gestão, conseguiram
melhorar consideravelmente o serviço de saneamento oferecido a suas populações
locais.
O case de sucesso trazido por
Gilberto Meletti, diretor-presidente do Samae, foi o da Lei Complementar
Municipal nº 246, a Lei da Zona das Águas, estabelecida pelo governo municipal
a partir do entendimento que a preservação dos mananciais e manutenção das
bacias sob grande fiscalização era estratégico para garantir água para cidade
mesmo em períodos de estiagem, muito comuns na região. Todas as propriedades localizadas em Zona das
Águas – tanto na área urbana, quanto na rural – estão sujeitas às exigências
estabelecidas pela lei. “Não temos racionamento, mas racionalização de uso para
resguardar e evitar desabastecimento. Quando você mantém as bacias sem poluição
e os mananciais cuidados, recebe uma água de qualidade. Essa lei protege o
ambiente, as águas, e o abastecimento da população”, explicou Meletti.
O coordenador deste painel foi
Paulo César Silva, diretor-presidente do Dmae de Poços de Caldas (MG). “O que
temos aqui hoje é uma oportunidade excelente de integração de empresas e
gestores, e de buscarmos nas experiências que serão apresentadas, alternativas
positivas para aplicarmos em nossas autarquias e concessionárias”, afirmou na
abertura do painel.
Confira o tema que cada município apresentou:
São Paulo
Dos interiores de SP, conhecemos primeiro o case do Serviço Municipal de Água e Esgoto – Semae - de São José do Rio Preto, apresentado por seu superintendente, Nicanor Batista Júnior. Dentre muitos êxitos, o principal é que o Semae é hoje uma autarquia superavitária, com arrecadação maior do que os custos de operação.
Entre os fatores para esse êxito,
segundo Nicanor, estão pontos como um plano de gestão estratégica, elaborado em
2005 e que segue sendo atualizado a cada quatro anos, a transparência nas
modificações das tarifas para a população, a troca de hidrômetros de tempos em
tempos para evitar problemas de submedição que afetam a arrecadação, o combate
à inadimplência, a forte fiscalização de gatos, entre outras ações que refletem
totalmente na qualidade do serviço da Semae, e no êxito na universalização no
município. “Sem investimento há sucateamento do sistema. É importante ter uma
receita acompanhada diariamente, e orçamento para os planos estratégicos. Isso
contribui para a sustentabilidade e a geração de qualidade de vida para nossa
geração e as futuras”, concluiu o superintendente.
Conforme explicou o diretor de produção da autarquia, Reginaldo Schiavi, que também é biólogo, hoje a água do rio é tratada com um processo moderno de ozonização da água – aplicação de ozônios nas estações de tratamento. Tanto a despoluição quanto a modernização só foi possível graças ao grande investimento em infraestrutura e em um intenso programa de despoluição do rio, e que hoje possibilitam a chegada de água de qualidade comprovado à 99% da população. E a coleta e tratamento de esgoto na taxa de 97,5%. “Costumo dizer que nossos chefes são as 700 mil pessoas que precisamos atender com nossos serviços”, declarou Schiavi.
Ainda em terras paulistas, conhecemos também o case da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – Sanasa de Campinas, que por sua vez investiu em modelos de excelência em gestão e certificações reconhecidas nacional e internacionalmente para desenvolver a empresa. Uma delas é a NBR ISO 9001, versão brasileira da norma internacional ISO 9001 que estabelece requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização.
A apresentação de Alessandro
Siqueira Tetzner, gerente de Gestão de Qualidade e Relações Técnicas da Sanasa,
também aprofundou na experiência da empresa com o programa Jornada de
Excelência Nível I ESG (Ambiental, Social e Governança), promovido pela Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), e também no nível II do
programa. Que resultou no reconhecimento pelo PNQS - Prêmio Nacional de
Qualidade em Saneamento. Em termos práticos, os êxitos da Sanasa se refletem em
serviços de qualidade que garantem o abastecimento de 99,84% da população com
água potável encanada e 96,42% de coleta esgoto.
Do estado vizinho de SP, conhecemos o case do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae de Uberlândia, apresentado por seu diretor-geral adjunto Guilherme Silveira Marques. A experiência gira em torno de forte investimento em infraestrutura, que gerou êxitos como a Estação de Tratamento de Água (ETA) Capim Branco, com capacidade de tratar dois mil litros por segundo. Além de sistemas que mandam de 500 a 600 litros de água para a cidade apenas de forma hidráulica, entre outros de grande eficiência. Guilherme apresentou alguns relatórios, e entre ele um que demonstrou um investimento de R$ 265 milhões em obras apenas em 2023. “Uberlândia não aceita mau gestor, e exige gestores com visão empreendedora de crescimento”, comentou Silveira. A cidade é uma das já universalizadas no Brasil.
Mato Grosso
Ao Centro-Oeste do Brasil, a cidade mato-grossense de Rondonópolis também oferece 100% de água tratada e 95% de esgoto tratado por seu Serviço de Saneamento Ambiental – Sanear. Mas nem sempre foi assim. O diretor-geral da autarquia, Paulo José Correia, mostrou aos presentes na mesa-redonda, por fotos, que 18 anos atrás a cidade tinha uma infraestrutura de abastecimento totalmente sucateada. Apenas 75% da população tinha água tratada, e 25% tinham acesso a rede de esgoto. Mas como a cidade tinha perspectiva de crescer em ritmo exponencial, observou-se que a falta de saneamento travava o seu desenvolvimento, o que incentivou a implementação de ações para primeiro buscar recursos, e depois promover as melhorias de infraestrutura necessárias.
Entre as soluções encontradas para tal, houve a contratação de empresas especializadas em elaboração de projetos, que trabalhou em projetos para apresentar aos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal na época. A estratégia deu certo, e o governo do município conseguiu acessar dois PACs para investimento em saneamento. Contratação de empresas para fiscalização e gerenciamento das obras e capacitação das equipes técnicas e de engenheiros com cursos e visitas técnicas também foram algumas estratégias adotadas. O êxito dessa reestruturação é visto no crescimento ímpar da cidade em sua população e sua economia.
Santa Catarina
Descendo para a região Sul do Brasil, fomos apresentados a dois cases de Santa Catarina. Um é protagonizado pela Companhia Águas de Joinville (CAJ), que reestruturou a estrutura interna da empresa, começando pela criação do Escritório de Projetos e Processo (EPP), local que concentra todos os projetos estratégicos de desenvolvimento da Companhia. A diretora operacional do CAJ, Janine Smania Alano, foi quem apresentou, explicando as melhorias geradas por essa ação de gestão, como a otimização da locação de recursos humanos e financeiros, a prevenção de riscos e a melhor comunicação de todos os setores.
“O EPP possibilitou aumento na taxa de sucesso e qualidade dos projetos e mais êxito nos programas”, garantiu Janine. A estratégia possibilita ainda mais previsibilidade sobre quando a cidade poderá chegar mais próximo da universalização dos serviços de água e esgoto, que ainda não é uma realidade em Joinville, mas será em breve.
Também em Santa Catarina está o
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Samae de Cocal do Sul, município
que após uma forte crise hídrica que deixou a cidade sem água por 14 dias em
2020 após uma estiagem no estado, o que afetou mais de 6 mil famílias, decidiu
se concentrar mais em garantir independência e evitar situações como essa
futuramente. O maior êxito, apresentado pelo diretor-presidente do Samae,
Alisson da Silva, foi o investimento de mais de R$ 800 mil na aquisição de uma
máquina que realiza Osmose Reversa, um moderno processo de tratamento de água
que remove sais dissolvidos, impurezas e contaminantes da água e que hoje
consegue tratar cerca de 30% da água. Mas o Samae já garante 99,5% de
distribuição de água para sua população.
Divulgação/Assemae
