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Samae fará reuniões públicas para discutir modernização da lei da Zona das Águas
Projeto de lei de 2005 será atualizado após encontros que serão realizados a partir do dia 7 de abril e apreciação da Câmara de Vereadores
A Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, estabelece conceitos da Zona das Águas, áreas que contemplam as bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento da população de Caxias do Sul. Para discutir com a comunidade a modernização dessa legislação que disciplina o uso e o parcelamento do solo nestes espaços, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) inicia em abril uma série de reuniões públicas para ouvir as demandas da população.
O
primeiro encontro ocorrerá no dia 7 de abril (segunda-feira), na região do
distrito de Criúva. Segundo o diretor-presidente do Samae, João Uez, é
necessária uma atualização para que regiões consolidadas de Caxias do Sul se desenvolvam
com novos negócios que atualmente são restritos pela lei. “Temos de rever
algumas questões, como, por exemplo, nos bairros São Ciro e Serrano, áreas que
estão em bacia de captação e têm restrição de empreendimentos”, cita Uez.
Entre
os distritos, bairros e comunidades que sediarão as reuniões públicas estão Dall’Agno,
Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX,
Mariland e Fátima. Entidades representativas também serão ouvidas pelo Samae. O
diretor-presidente prevê que até meados de junho essa fase seja encerrada, para
que em setembro sejam feitas duas audiências públicas. “Obviamente que vamos e
temos de preservar as áreas não ocupadas. Nosso plano é enviar até novembro a
modernização da lei para apreciação da Câmara de Vereadores”, projeta Uez.
Internamente, o assunto é encaminhado pela Comissão de Procedimentos quanto à Atualização e Adequação da Lei Complementar 246/2005. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, engenheiro químico Henrique Koch, a Comissão tem como objetivo realizar a revisão e modernização da lei que institui a Zona das Águas. “Serão avaliados diversos pontos da lei, assim como a sua aplicação, conciliando o uso do solo com a preservação das nascentes e cursos hídricos que mantêm as nossas barragens. Nas reuniões que serão realizadas nas comunidades inseridas nas áreas ouviremos quais problemas existem e, após, faremos as considerações pertinentes, sempre ponderando sobre a preservação da água”, argumenta Koch.
Foto: Arquivo Samae
