10/04/2019

Samae inicia devolução do Fundo de Recursos Hídricos para usuários com alteração cadastral

Período para devoluções dos valores para os consumidores que possuem direito vai até dia 7 de agosto

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) iniciou nesta quarta-feira (10/04) a devolução dos valores do Fundo Municipal de Recursos Hídricos para os usuários que tiveram alteração cadastral ou foram desligados. A lista dos consumidores que têm direito à devolução pode ser consultada neste link.

O período para devolução dos valores para esse grupo de usuários vai até o dia 7 de agosto. Os consumidores que estão na lista devem comparecer no setor de atendimento para solicitar a devolução do valor, seguindo as datas indicadas na relação.

A devolução do valor será feita por meio de abertura de processo administrativo, com análise da documentação. Caso seja deferido o requerimento, será realizado depósito bancário na conta indicada, por isso o consumidor deve trazer consigo os dados que comprovem a legitimidade para solicitar a devolução. Durante o período de requerimento das devoluções, a Seção de Atendimento funcionará em horário estendido, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Os consumidores que já tiveram a devolução efetuada na própria conta de água não têm necessidade de comparecer pessoalmente no Samae. A autarquia também disponibilizou no site, na aba Serviços ao Consumidor, os extratos para conferência. Basta acessar e efetuar login ou se cadastrar.

Devoluções do FMRH para quem teve alteração cadastral:

- Onde ver os nomes? Clique aqui para consultar a lista de nomes.
- Quais as datas? Cada consumidor deve conferir o período que consta na lista
- Onde fazer a solicitação? Na Seção de Atendimento do Samae (Pinheiro Machado, 1631)
- Quais os documentos necessários? Documento de identificação com foto do consumidor/usuário, identificado no período da fatura de água e esgotamento sanitário, que detenha legitimidade para solicitar a devolução ou com procuração com poderes específicos, além dos dados para depósito bancário.

Acesse aqui o edital de chamada pública.

Sobre o Fundo Municipal de Recursos Hídricos

Instituído pela lei 7.248 de 15 de dezembro de 2010, o Fundo Municipal de Recursos Hídricos efetuou cobranças de taxas nas contas de água, entre 2011 e 2012, sendo considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. A restituição dos valores começou a ser feita em dezembro de 2018, por meio de um acordo firmado entre o Município de Caxias do Sul, oSamae e o Ministério Público Estadual.

Ao todo, serão devolvidos aproximadamente R$ 15 milhões para 117 mil usuários. Os valores que, por algum motivo, não puderem ser restituídos pela autarquia no prazo determinado serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.