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Samae inicia devolução do Fundo de Recursos Hídricos para usuários com alteração cadastral
Período para devoluções dos valores para os consumidores que possuem direito vai até dia 7 de agosto
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae)
iniciou nesta quarta-feira (10/04) a devolução dos valores do Fundo Municipal
de Recursos Hídricos para os usuários que tiveram alteração cadastral ou foram
desligados. A lista dos consumidores que têm direito à devolução pode ser
consultada neste link.
O período para devolução dos valores para esse grupo de
usuários vai até o dia 7 de agosto. Os consumidores que estão na lista devem
comparecer no setor de atendimento para solicitar a devolução do valor,
seguindo as datas indicadas na relação.
A devolução do valor será feita por meio de abertura de
processo administrativo, com análise da documentação. Caso seja deferido o
requerimento, será realizado depósito bancário na conta indicada, por isso o
consumidor deve trazer consigo os dados que comprovem a legitimidade para
solicitar a devolução. Durante o período de requerimento das devoluções, a Seção
de Atendimento funcionará em horário estendido, das 9h às 17h, de segunda a
sexta-feira.
Os consumidores que já tiveram a devolução efetuada na própria conta de água não têm necessidade de comparecer pessoalmente no Samae. A autarquia também disponibilizou no site, na aba Serviços ao Consumidor, os extratos para conferência. Basta acessar e efetuar login ou se cadastrar.
Devoluções do FMRH para quem teve alteração cadastral:
- Onde ver os nomes? Clique aqui para consultar a lista de nomes.
- Quais as datas? Cada consumidor deve conferir o período que consta na lista
- Onde fazer a solicitação? Na Seção de Atendimento do Samae (Pinheiro Machado, 1631)
- Quais os documentos necessários? Documento de identificação com foto do consumidor/usuário, identificado no período da fatura de água e esgotamento sanitário, que detenha legitimidade para solicitar a devolução ou com procuração com poderes específicos, além dos dados para depósito bancário.
Acesse aqui o edital de chamada pública.
Sobre o Fundo Municipal de Recursos Hídricos
Instituído pela lei 7.248 de 15 de dezembro de 2010, o Fundo Municipal de Recursos Hídricos efetuou cobranças de taxas nas contas de água, entre 2011 e 2012, sendo considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. A restituição dos valores começou a ser feita em dezembro de 2018, por meio de um acordo firmado entre o Município de Caxias do Sul, oSamae e o Ministério Público Estadual.
Ao todo, serão devolvidos aproximadamente R$ 15 milhões para 117 mil usuários. Os valores que, por algum motivo, não puderem ser restituídos pela autarquia no prazo determinado serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTA DOS NOMES
54 3220 8600 | comunica@samaecaxias.com.br
Foto: Marco Zeminhani / Samae
