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39ª Assembléia Nacional da ASSEMAE
39ª Assembléia Nacional da ASSEMAE
O planejamento é o maior desafio que os prestadores de serviços de saneamento tiveram que assumir com a edição da Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/2007), que estabelece a exigência da elaboração de planos municipais de saneamento como condição para a liberação de recursos federais para o ano de 2011. Os planos de saneamento são obrigação de municípios com mais de 30 mil habitantes, e devem conter metas de universalização a ser atingidas, cronograma de investimento.
Por isso, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, está firmando com o Ministério das Cidades um convênio para capacitação para elaboração de Planos de Saneamento Participativos em todos os estados brasileiros. A Campanha Nacional para a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento terá seu pré-lançamento na 39a Assembleia Nacional que será realizada pela ASSEMAE na Faurgs, em Gramado, de 24 a 29 de maio de 2009.
Existem práticas de planos municipais elaborados com a participação da sociedade que devem ser difundidos entre os gestores de serviços municipais de saneamento. A ASSEMAE vai reunir a contribuição de operadores autárquicos de saneamento que exercitam a participação popular na definição de suas políticas. "O objetivo é de que esta cultura seja incorporada aos serviços. Queremos afastar o risco de que os planos sejam feitos apenas para cumprir a lei, sem os cuidados necessários e avanços decorrentes", salienta o presidente nacional da ASSEMAE.
Oficina sobre a elaboração dos Planos municipais de saneamento é um dos pontos da programação da Assembleia Nacional da ASSEMAE que, entre outras, terá a presença do Diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sergio Antonio Gonçalves. O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegard Tiscoski também é presença confirmada no evento.
Assessoria de comunicação SAMAE
