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Municípios reivindicam fim da contrapartida para financiamentos e recursos do PAC para consórcios
Municípios reivindicam fim da contrapartida para financiamentos e recursos do PAC para consórcios
Repercutindo o discurso do presidente da ASSEMAE, Arnaldo Luiz Dutra, na abertura da Assembleia Nacional, que reivindicava regras mais flexíveis para concessão de recursos para o saneamento para municípios, hoje, pela manhã, os participantes do Painel "PAC Avanços e Perspectivas no Setor do Saneamento", foram unânimes em exigir o fim da contrapartida para financiamentos e que os consórcios tenham acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.
"O Brasil viveu muitos anos sem políticas públicas para o saneamento e habitação. As emendas parlamentares isoladas eram as grandes políticas. Por isso há uma grande dificuldade na elaboração de projetos. O PAC, no entanto, claramente aponta para objetivos de construção de um programa permanente", disse o prefeito de São Leopoldo, município que obteve R$ 180 milhões para obras pelo Programa, Ary Vanazzi, que participou do painel.
O prefeito salientou que a crise econômica mundial impôs a São Leopoldo a perda de 20% da receita do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, encolhendo o orçamento municipal em relação ao ano de 2008, destacando que os municípios, em sua maioria nessa situação, não tem condições de arcar com a contrapartida dos financiamentos nos prazos estabelecidos pelo Governo Federal e motivou a plateia a e reunir.
O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sergio Antonio Gonçalves reconheceu que há "sérios problemas no ritmo das obras financiadas pelo PAC", que se desenvolvem mais lentamente do que o desejado pelo Governo Federal. Ele alertou a importância do trabalho realizado em cada prefeitura para tentar destravar o processo.
Entre os assuntos abordados, os investimentos no setor do Saneamento e os desafios encontrados na execução do Programa que foram apresentados pelas prefeituras de Porto Alegre, São Leopoldo, Guarulhos, Diadema e Jaboticabal.
Capital
O Programa de Aceleração do Crescimento contempla Porto Alegre com financiamento de RS 455 milhões para obras de habitação, drenagem e esgoto. A contrapartida da Prefeitura de Porto Alegre é de R$ 104,5 milhões. Somente em saneamento o financiamento corresponde a R$ 443 milhões incluindo obras do Socioambiental e do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Sarandi, informou o diretor presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre e vice-presidente da ASSEMAE, Flávio Ferreira Presser.
Presser destacou o grande esforço das prefeituras para apresentar os projetos e a importância de que seja avaliada a possibilidade de um PAC de projetos, para financiar o desenvolvimento dos mesmos. “O PAC não é suficiente para dar conta da universalização dos serviços de saneamento no Brasil, mas ajudou os municípios a visualizarem esta possibilidade, e a começarem a trabalhar com prazos e perspectivas”, afirma.
O prefeito de Guarulhos, segundo maior município do Estado de São Paulo, Sebastião Almeida saudou a edição do PAC como uma ação concreta pelo saneamento e defendeu o exercício do controle social na execução de obras financiadas. Guarulhos recebeu R$ 546 milhões para investimentos no PAC Saneamento.
De acordo com o presidente nacional da ASSEMAE, Arnaldo Luiz Dutra, defendeu a inclusão das bandeiras do fim da exigência de contrapartidas dos municípios para obtenção de financiamentos e a extensão do PAC também para consórcios municipais de saneamento na Carta de Gramado, documento oficial produzido pela 39a Assembleia Nacional da ASSEMAE que vai até a próxima sexta-feira, dia 29 de maio.
Assessoria de Comunicação SAMAE
