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Estiagem: usuários e agricultores vinculados à FAS e ao Pronaf terão isenção da taxa do caminhão-pipa
Decreto foi assinado e publicado na manhã desta quarta-feira (12/01)
Durante a vigência
do Decreto de Situação de Emergência, nos locais não atendidos por redes e sistemas
de abastecimento de água potável para consumo humano, o caminhão-pipa do
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) poderá ser solicitado com
valor diferenciado. O decreto que orienta sobre a tarifa, nº 21.891, foi assinado pelo
prefeito Adiló Didomenico e publicado nesta quarta-feira (12/01).
Hoje, a taxa para abastecimento por meio do caminhão-pipa é de R$ 267, 60 para uma carga de 15m³. Aos usuários que residirem, mediante comprovação da situação social, por meio do Cadastro Único, junto à Fundação de Assistência Social (FAS), e agricultores que comprovarem vínculo por meio da Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), enquadradas nos grupos A, B ou A/C, terão isenção total da taxa.
Além disso, os
agricultores familiares também poderão ser beneficiados com 30% de desconto
sobre a taxa, desde que também comprovem vínculo com o MAPA e estejam enquadradas
no grupo V.
Conforme o diretor-presidente
do Samae, Gilberto Meletti, essa é mais uma forma que a Prefeitura de Caxias
encontrou para auxiliar os agricultores que estão sofrendo com a estiagem. “As
altas temperaturas e as fortes secas têm atingido de forma severa os
agricultores. Para auxiliar a minimizar os impactos da estiagem, o Samae, por
meio de um decreto, estipulou isenção e
desconto na taxa do caminhão-pipa às localidades que utilizam fontes naturais
e/ou poços artesianos para consumo humano”, explica.
Para solicitar o abastecimento o usuário deve ligar no telefone 115 e fazer um cadastro. Esse decreto tem vigência de 180 dias.
Foto: João Pedro Bressan
