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Decreto nº 21.905
O decreto nº 21.905, publicado no Diário Oficial do Município em 25 de janeiro de 2022, declara situação de emergência em Caxias do Sul e permite que, durante a sua vigência, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) adote medidas restritivas para quem utilizar a água potável fornecida pela autarquia para fins não essenciais. A medida tem como objetivo combater o uso irracional de água no momento em que a cidade atravessa um período de estiagem.
O documento proíbe o uso de água tratada para lavar calçadas ou passeios públicos de áreas residenciais, comerciais ou industriais, além de veículos. A prática de irrigar plantas e jardins também deve ser evitada, bem como encher piscinas. Além disso, os moradores que forem flagrados ou denunciados por outros tipos de uso que caracterizem o desperdício também poderão ser autuados.
Na primeira infração, o usuário será alertado e orientado. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor correspondente a 10 tarifas mínimas de água de cada categoria.
O Samae incentiva ações que auxiliem na economia de água como reduzir o consumo com a instalação de tecnologias e equipamentos; reduzir o desperdício; e aumentar a eficiência do uso e reuso da água. Além disso, a autarquia intensificou campanhas de caráter educativo, como a “Cada Gota Importa”.
Denúncias de uso irracional da água podem ser feitas por
meio do telefone 115.
